No último dia 16 de julho, a Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, diante de processo coletivo apresentado pelo jurídico do Sindsaúde/RN, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte implemente no contracheque dos aposentados e pensionistas sem paridade o direito ao reajuste anual pelo RGPS referente aos anos de 2020 a 2024, com pagamento retroativo acrescido de juros e correção monetária.
A decisão judicial representa uma importante vitória do Sindsaúde/RN! “Ao reconhecer esse direito, a Justiça garante a recomposição do poder de compra desses beneficiários, que ao longo dos últimos anos vinham acumulando perdas financeiras”, enfatiza Jamille Gibson, diretora do sindicato.
Além de assegurar a aplicação dos reajustes, a sentença também determina o pagamento dos valores retroativos, o que significa que não apenas haverá melhoria nos contracheques daqui para frente, como também será feita justiça em relação ao que deixou de ser pago no passado.
Para não gerar dúvida, a advogada Adonyara Azevedo esclarece que existem três grupos de aposentados na saúde. O primeiro grupo são os aposentados com paridade que tiveram reajuste salarial de 2022, 2025 e 2026; o segundo grupo são os aposentados que se aposentaram com proporcionalidade, que também tiveram esses três reajustes proporcionais; e o terceiro grupo é formado por aqueles que só tiveram aumento em 2025 e 2026, após muita luta do Sindsaúde/RN. Foi justamente para esse terceiro grupo que o sindicato obteve essa importante vitória na Justiça.
Para nós do Sindsaúde/RN, essa conquista é fruto da atuação firme do sindicato que, por meio de seu setor jurídico, levou a demanda à Justiça e defendeu os direitos da categoria. A ação coletiva demonstra a importância da organização sindical na luta por direitos e na garantia de condições mais justas para os trabalhadores, mesmo após a aposentadoria.
Ainda cabe recurso da decisão. No entanto, o Sindsaúde/RN defende que o Governo do Estado não recorra, uma vez que o próprio governo já efetuou o pagamento dos reajustes referentes aos anos de 2025 e 2026 para esses servidores, reconhecendo, na prática, o direito que agora foi confirmado judicialmente.
