Entre janeiro e setembro de 2013, uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma auditoria na saúde estadual e encontrou diversas situações que não são cobertas pela legislação. Desde então, o Tribunal vem cobrando da Sesap a correção de vários pontos.

Parte dos itens apontados pelo Tribunal de fato são irregularidades, como o uso do plantão eventual para completar a remuneração das chefias e direções, servidores cedidos e não encontrados no local de trabalho, etc. É dinheiro que deveria estar sendo investido na assistência e na valorização dos servidores.

No entanto, junto com estas correções, o Tribunal poderá criar grandes injustiças, afetando ainda mais o funcionalismo. A primeira delas é transferir o pagamento dos adicionais de insalubridade para as prefeituras. Além de não haver a garantia do pagamento – A Prefeitura de Natal, por exemplo, tem deixado de pagar até férias – os municipalizados correm o risco de perder o adicional na aposentadoria.

Outro ponto é a retirada de insalubridade de servidores que, segundo o TCE, estão em hospitais mas não teriam direito ao adicional. Para o sindicato, todos que trabalham em hospitais estão em condições insalubres, inclusive servidores do Serviço Social, da Nutrição, etc. Ao tentar corrigir situações de alguns servidores que estariam recebendo o adicional indevidamente, a Sesap pode atacar mais de 700 servidores da saúde. Em até 120 dias,a Sesap teria que apresentar laudos sobre estes locais de trabalho, provando que são condições insalubres.

Por último, o TCE ordenou que em até 30 dias a Sesap deixe de pagar plantões eventuais nas unidades que não trabalhem em jornada de 24horas, como a Unicat e a Junta Médica do Ipern. Apesar de precarizar as relações de trabalho, são estes plantões eventuais que permitem que a Unicat siga funcionando. Em 2014, a Unicat já perder uma parte das horas de eventuais e uma nova retirada vai aumentar a sobrecarga de trabalho e ameaçar inclusive o acordo de greve firmado em 2014.

O Sindsaúde solicitou uma audiência com o Tribunal de Contas do Estado, terá uma audiência com a Sesap na próxima quarta-feira (09), e fará uma reunião com todos os servidores que estão sendo atacados no dia 18, às 09h. "É um absurdo mandar parar de pagar a insalubridade dos municipalizados, por exemplo. A lógica do TCE e dos governos é enxugar os gastos, mas porque eles não começam pelos seus altos salários e mordomias?", questiona Simone Dutra, do Sindsaúde-RN.

Confira abaixo os ataques feitos pelo TCE: