Na tarde quarta-feira (07), ocorreu uma reunião com o presidente do IPERN, Nereu Linhares, solicitada pelo Sindsaúde/RN, para discutir a situação da aposentadoria dos servidores de saúde que não foram contemplados pela última decisão do STF sobre os servidores que adentraram no Estado sem concurso antes de 1988; a necessidade de apresentação diante da junta médica a partir de 1 dia de atestado de acompanhamento de adoecimento do dependente; o Projeto do Lei das incorporações das gratificações transitórias (adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno); processos administrativos do aumento do RGPS e os descontos indevidos do IPERN no plantão eventual.

Na ocasião, estavam presentes as diretoras do Sindsaúde/RN, Jamile Gibson e Rosália Fernandes e sua assessora jurídica, Adonyara Azevedo. No primeiro ponto que discutiu a situação dos servidores não concursados participou também o SindItep e a assessoria jurídica. A seguir, confira o que foi encaminhado em cada ponto:

A situação da aposentadoria dos servidores de saúde que não foram contemplados pela última decisão do STF sobre os servidores que adentraram no Estado sem concurso antes de 1988:
Para os trabalhadores que não conseguiram cumprir os critérios para se aposentarem até junho de 2024, o STF determinou que esses servidores precisariam se aposentar pelo INSS. Porém, ainda não foi tomada as providências cabíveis pelo estado do RN para regulamentar como essas pessoas que contribuíram para IPERN irão se aposentar pelo INSS. Durante a reunião, foi verificado que existe uma luta nacional para a aprovação da PEC/518/2010, que garante que os servidores que entraram sem concurso público possam se aposentar através do regime próprio da aposentadoria, mesmo tendo cumprindo os critérios( idade e tempo de contribuição) depois da data fixada pelo STF. Foi debatido a necessidade de uma articulação nacional para pressionar o Congresso Nacional a aprovar essa PEC.

Os sindicatos solicitaram que a Governadora assumisse sua responsabilidade e se articulasse junto com os demais governadores. Além disso, foi encaminhado também fazer a articulação com os Deputados Federais do RN. Após os sindicatos cobrarem uma ação mais concreta do Governo Fátima, o presidente do IPERN informou que o governo está elaborando um Projeto de Lei para ser enviado para a Assembleia Legislativa. Segundo Nereu, esse PL regulamenta a forma em que as pessoas vão se aposentar pelo INSS.

A necessidade de apresentação diante da junta médica a partir de 1 dia de atestado de acompanhamento de adoecimento do dependente:
O Sindsaúde/RN recebeu relatos de vários servidores sobre a imposição da SESAP que determinou que o servidor que apresenta atestado/declaração de acompanhamento de familiar doente a partir de 1 dia se apresente a Junta Médica do IPERN. Para nós do Sindsaúde/RN, essa exigência é absurda e não é dessa forma que prevê a Legislação. Esse ponto foi debatido na Mesa SUS e a Sesap informou que essa medida não foi imposição da secretaria e, sim, do IPERN. No entanto, Nereu Linhares informou desconhecer essa imposição e se comprometeu em dialogar para resolver a situação.

O Projeto do Lei das incorporações das gratificações transitórias (adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno):
Mais uma vez, o Sindsaúde/RN levou essa discussão ao presidente do IPERN, cobrando a urgência do envio do PL pela Governadora para a Assembleia Legislativa. Nereu informou que a primeira versão do Projeto de Lei das incorporações já foi elaborada e que já está na mesa da governadora para ser apreciada. O Sindsaúde/RN questionou a demora na espera e pediu agilidade, tento em vista que os servidores que contribuíram anos estão sendo penalizados. O presidente do IPERN declarou que o PL vai garantir a incorporação proporcional das gratificações que tiveram incidência do IPERN.

Processos administrativos do aumento do RGPS:
O jurídico do sindicato apresentou uma lista de alguns processos do aumento do RGPS, de mudança de carga horária e outros temas, estão parados por algum tempo e cobrou cerelidade. O presidente do IPERN se comprometeu em verificar a lista e dá um retorno ainda em junho.

Descontos indevidos do IPERN no plantão eventual:
O Sindsaúde/RN reivindicou que houvesse a suspensão dos descontos previdenciários em cima dos plantões eventuais e a devolução dos meses que esses descontos foram efetuados. Nereu se comprometeu em realizar a devolução assim que os processos administrativos chegarem ao IPERN. A Sesap e a SEAD já fizeram uma reunião e se comprometeram a orientar os RH’s a não colocarem mais de forma genérica gratificações transitórias. Nessa oportunidade o Sindsaúde também orienta os servidores que tiveram descontos do IPERN em cima do eventual que compareçam aos RH’s e apresentem no processo atual um novo requerimento solicitando a suspensão do desconto previdenciário do plantão eventual e a devolução dos meses descontados.