A Prefeitura de Santa Cruz está descumprindo o que foi acordado com a categoria na reunião realizada em 06 de agosto de 2025. Na ocasião, em que diversos pontos da saúde municipal foram abordados, ficou estabelecido que o pagamento do complemento do piso da enfermagem seria realizado até o dia 10 de cada mês, mas até o momento, a parcela de agosto, não foi creditada para os profissionais.

A informação que o Sindsaúde/RN tem é de que o repasse do Governo Federal chegou ao município desde o final de agosto para ser pago em setembro, mas até agora os trabalhadores seguem sem acesso ao direito. A gestão, por sua vez, alega que depende da abertura de crédito a ser aprovada pelo Legislativo. No entanto, o pagamento poderia ser feito imediatamente por meio de Decreto, utilizando inclusive a margem já autorizada pela própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que vemos na prática é a categoria sendo usada como massa de manobra política. A Prefeitura está condicionando o repasse a uma abertura de crédito suplementar superior ao necessário, dificultando sua aprovação e, consequentemente, prejudicando deliberadamente os profissionais de enfermagem.

Por isso, reforçamos: não se trata de despesa corrente do município, mas de verba carimbada enviada pelo Ministério da Saúde, destinada exclusivamente ao pagamento da enfermagem. A gestão deveria, portanto, separar a suplementação específica da categoria do montante geral que deseja aprovar, para evitar mais danos e injustiças contra os trabalhadores.

Nesse sentido, o Sindsaúde/RN exige que a Prefeitura de Santa Cruz cumpra regularmente o acordo com a categoria de trabalhadores (as) e realize imediatamente o pagamento do complemento do piso da enfermagem que já está cinco dias atrasado!