O Sindsaúde/RN segue vigilante em defesa dos concursados e do fortalecimento do serviço público no município de Currais Novos. Na última terça-feira (10), representantes do sindicato e alguns candidatos aprovados em concurso público estiveram presentes na Câmara Municipal para acompanhar a votação de um Projeto de Lei que solicitava autorização para a realização de um novo processo seletivo para contratações temporárias na saúde.
O município possui um concurso público vigente, que está próximo de vencer, enquanto ainda existem diversos candidatos aprovados aguardando convocação. No ano passado, o Sindsaúde/RN se reuniu com o prefeito Lucas Galvão (PT), juntamente com vários concursados, para cobrar a convocação dos aprovados. Na ocasião, o sindicato solicitou que, à medida que os contratos temporários fossem se encerrando, os (as) trabalhadores (as) contratados fossem substituídos pelos concursados.
No entanto, esse processo vem acontecendo de forma muito lenta, enquanto ainda há um grande número de contratados ocupando vagas que deveriam estar sendo destinadas a quem foi aprovado no concurso público e aguarda na fila de convocação. Nesse sentido, o Sindsaúde/RN tomou conhecimento de que tramitava na Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorizaria a realização de um novo processo seletivo. Ao confirmar que a proposta seria votada na sessão da terça-feira (10), o sindicato entrou em contato com vereadores e esteve presente na Casa Legislativa para dialogar com os parlamentares.
Durante a análise do projeto, a assessoria jurídica da Câmara apontou inconsistências no texto, entre elas a previsão de que um profissional de nível superior, com carga horária de 40 horas semanais, receberia apenas um salário mínimo, algo totalmente inadequado. Diante das inconsistências, o vereador Mattson Ranier, presidente da Comissão de Finanças, orientou os demais parlamentares a votarem contra o próprio parecer da comissão, que inicialmente era favorável ao projeto. O resultado foi a rejeição unânime do parecer e, em seguida, o presidente da Câmara declarou o Projeto de Lei arquivado.
Na mesma sessão, o vereador Ezequiel Pereira fez um pedido verbal para que a Câmara encaminhe ao prefeito a solicitação de prorrogação do concurso público. Para o Sindsaúde/RN, não é justo que trabalhadores criem a expectativa de estabilidade desde o anúncio de um concurso público, dediquem tempo aos estudos, sejam aprovados e permaneçam aguardando convocação, enquanto outras pessoas ocupam essas vagas por meio de contratos temporários. O sindicato defende o fim dos contratos precários e das terceirizações na saúde, a convocação imediata dos concursados e a construção de um SUS 100% público, valorizado e de qualidade para toda a população.
