O Sindsaúde/RN, em conjunto com a Comissão dos Concursados da Sesap 2025, realizou uma mobilização nesta segunda-feira (06), em frente à Escola de Saúde Pública do RN, momentos antes do início da reunião da Mesa SUS de abril. A atividade reuniu aprovados no concurso e trabalhadores da saúde, que levaram suas reivindicações à porta do encontro, denunciando a falta de profissionais nas unidades de saúde e cobrando providências imediatas por parte do governo estadual.
A mobilização tem como objetivo pressionar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) por novas convocações, diante da grave realidade de déficit de trabalhadores nos hospitais públicos do Estado. Com a presença ativa dos concursados, a pauta ganhou centralidade nas discussões da Mesa SUS, resultando nos seguintes encaminhamentos:
Elaboração de novo TAG para convocações (vacâncias e Hospital da Mulher)
Após informes sobre as reuniões da CGETS/Sesap e do Sindsaúde/RN com o Procurador de Contas do TCE, Luciano Ramos, a Sesap comunicou que está elaborando o texto dos novos TAG’s (Termo de Ajustamento de Gestão) para viabilizar novas convocações. A Secretaria informou que já está fazendo um estudo com o levantamento das vacâncias, definição de cargos prioritários e propostas de estratégias de convocação para fundamentar o novo acordo.
De acordo com a CGETS, o relatório já consta com 48 páginas, mas ainda está em fase de finalização. Após concluído, o documento será encaminhado para análise e pactuação junto à SEAD, SEPLAN e Gabinete Civil, etapa necessária para garantir a viabilidade do TAG. O Sindsaúde/RN cobrou um prazo para a finalização do documento, considerando que o último prazo estipulado já está vencido há quase um mês.
Vacâncias do Nível Elementar
O concurso da SESAP 2025 não contemplou a reposição de cargos de nível fundamental (nível elementar). Com isso, cerca de 2.552 vacâncias seguem abertas, sem previsão de substituição por novos profissionais, o que impacta diretamente o funcionamento dos serviços de saúde.
Ao consultar o Tribunal de Contas do Estado, o procurador de contas, Luciano Ramos orientou que a SESAP elabore um Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta visa transformar os cargos de nível fundamental em vacâncias para níveis médio e superior, de acordo com as necessidades atuais da rede. O Sindsaúde/RN cobrou um prazo para a apresentação dessa medida, considerando a urgência da situação e a ausência de encaminhamentos concretos até o momento.
Vagas da 1ª e 2ª chamada não preenchidas
Na primeira convocação do concurso da SESAP 2025, realizada em 25/12, cerca de 71 candidatos não assumiram os cargos. Já na segunda chamada, em 31/12, aproximadamente 57 pessoas também não tomaram posse, totalizando 128 vagas ainda em aberto. Essas vagas estão vinculadas à decisão judicial que determina a substituição dos contratos COVID firmados em 2020 e 2022.
A SESAP informou que está em processo interno para viabilizar uma nova convocação, mas enfrenta um impasse: parte dos candidatos chegou a assumir e, em seguida, solicitou exoneração. Nesses casos, as vagas passam a ser consideradas vacâncias e, como o Estado ainda não está convocando vacâncias, isso impede novas chamadas. Diante disso, a Secretaria solicitou consulta à juíza Gisele para que essas vagas não sejam enquadradas como vacâncias, mas sim como novas convocações, evitando travar o preenchimento das vagas remanescentes. O Sindsaúde/RN cobrou um prazo para a resolução deste impasse, tanto pela necessidade das convocações, como também por se tratar do cumprimento de uma decisão judicial.
Vagas para os hospitais Monsenhor Antônio Barros e Maria Alice Fernandes
Nos casos dos hospitais Monsenhor Antônio Barros e Maria Alice Fernandes, há decisões judiciais que determinam a abertura e funcionamento de leitos, o que exige a ampliação do quadro de profissionais. Em cumprimento a essas decisões, o Governo do Estado tem até setembro para iniciar o processo de convocação para o hospital Monsenhor Antônio Barros. Previsão para a convocação da equipe multiprofissional: (5) nutricionistas, (4) bioquímicos/biomédicos, (3) psicólogos, (6) farmacêuticos, (5) técnicos de farmácia, (6) técnicos de nutrição, (10) técnicos de laboratório e (8) técnicos de radiologia. Previsão para convocação d equipe assistencial: (14) médicos, (8) enfermeiros, (8) fisioterapeutas, (3) fonoaudiólogos, (42) técnicos de enfermagem e (2) ATS.
No caso do Hospital Maria Alice Fernandes, o Governo do Estado está aguardando a decisão judicial para a convocação da equipe multiprofissional, uma vez que no último dia 31 de março, já foram convocados 48 profissionais para a equipe assistencial da unidade. Previsão para convocação de: (11) bioquímicos, (5) psicólogos, (10) farmacêuticos, (10) técnicos de farmácia, (5) técnicos de nutrição, (20) técnicos de laboratório e (4) técnicos em radiologia.
Policlínica de Canguaretama
O Sindsaúde/RN questionou a abertura da Policlínica de Canguaretama diante da ausência de servidores efetivos para o município. Em resposta, a SESAP informou que a unidade funcionará por meio de consórcio entre municípios, não sendo de gestão direta do Estado, o que impede a convocação de concursados da SESAP para esse serviço. O sindicato destacou a necessidade de acompanhar o processo para evitar a precarização das relações de trabalho por meio de empresas privadas.
Questionamentos da Comissão dos Concursados
Durante a reunião, representantes da comissão dos concursados levantaram questionamentos sobre os critérios adotados para a priorização de alguns cargos nas convocações. Foram apontadas situações como a existência de contratos de locação de mão de obra, a exemplo do SAMU, onde funções de nível superior poderiam ser ocupadas por profissionais efetivos, em vez de cargos comissionados. Também houve questionamentos sobre o processo de convocação na área de TI, cujo dimensionamento estaria sendo realizado internamente, além de dúvidas sobre os critérios do TAG em relação à regionalização e distribuição das vagas.
Diante disso, o Sindsaúde/RN voltou a solicitar que a CGETS/Sesap articule uma reunião entre os sindicatos e o Secretário Estadual de Saúde, Alexandre Motta, para avançar na articulação das reivindicações e garantir a convocação dos aprovados no concurso o mais rápido possível!
