Saiba mais sobre o projeto, no site da CSP-Conlutas

O texto do projeto fixa uma série de medidas a serem aplicadas obrigatoriamente, de acordo com o desempenho das contas públicas. Entre elas, a proibição de reajuste salarial, proibição de nomeações e concursos, restrição ao reajuste do salário mínimo, à aposentadoria, progressões e até mesmo plano de demissões do funcionalismo.

As medidas fixadas para o funcionalismo público federal são estendidas para o funcionalismo dos estados que aderirem ao programa de refinanciamento da dívida. Ou seja, se um estado quiser ter mais prazos para pagar sua dívida pública, terá que apertar ainda mais o cinto dos servidores e sucatear ainda mais os seus serviços públicos, como saúde e educação. Além deste ataque direto, categorias que possuem piso nacional vinculadas ao salário mínimo, como os professores, também será atacadas diretamente, nos estados e também nos municípios.

A reunião desta sexta (08), às 16h, no Sindsaúde-RN, pretende organizar a luta unificada contra o PL 257 aqui no Rio Grande do Norte, com atos de rua, materiais e pressionando a bancada federal. A reunião está sendo convocada pelo Fórum dos Servidores Estaduais e pelo Espaço Unidade de Ação. O Sindsaúde-RN fica na Av. Rio Branco, 874, no Centro.