PELA GARANTIA DO ACORDO E O FIM DA SOBRECARGA DE TRABALHO

Para o Sindsaúde, o ofício mostra a importância da mobilização dos servidores durante todo o ano de 2013, mas ainda não está garantido. É preciso continuarmos mobilizados, para que o projeto de lei seja enviado à Assembleia Legislativa o quanto antes e para que o pagamento retroativo dos aposentados seja feito.

O sindicato também se preocupa com o fato de a Sesap vincular o pagamento do internível à economia que o governo vem fazendo. “No ofício, a Sesap afirma que terá condições de implantar o internível, como resultado de cortes de plantões eventuais e outras medidas. O governo corta os eventuais, reduzindo as equipes e aumentando a sobrecarga, não paga férias, veta licenças... Ou seja, está economizando às nossas custas. Vamos lutar pelo internível, mas também para acabar com a falta de pessoal nos hospitais e a retirada dos direitos”, afirma Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO OFÍCIO DA SESAP
(Recebido no dia 23/01, às 17h58)

Ofício nº 144/2013

Natal, 20 de janeiro de 2014.

Senhores diretores,

Em aditamento ao ofício nº 2886/2013-GS/Sesap, de 02/09/2013, esclarecemos as seguintes encaminhamentos solicitados recentemente pela direção desse Sindicato:

O1 – O Reajuste e implantação dos 22% na GAE e na Jornada Especial para os aposentados da Sesap;

Resultado: A implantação que não foi possível de se realizar em janeiro/2014, passará a ser feito na folha de pagamento de fevereiro/2014, em sua totalidade. por motivos relacionados a orçamento para cobertura da despesa financeira necessária ao pagamento dos mesmos.

02 – Quanto à correção do internível de 3% (três por cento) para ser aplicado na tabela salarial do quadro efetivo prevista no plano de cargos (Lei nº 333/2006); informamos que o Governo do Estado vem evidenciando esforços no sentido de readequar despesas nas suas diversas áreas de pessoal. O que já vem sendo detectado na folha da Secretaria de Governo da Saúde Pública, com economia sistemática de plantões eventuais, rigoroso controle de faltas não justificadas, e ainda, exonerações e aposentadorias, como também, outras medidas administrativas necessárias para que seja mantido o equilíbrio nas contas públicas de pessoal do governo estadual. O que assim permanecendo, poderemos manter a correção devida nos meses de março, abril e Maio/2014, fazendo-se cumprir o anteriormente acordado com o Sindsaúde através de diversas negociações ao longo do ano de 2013.

03 – Quanto aos itens propostos, para alteração da Lei nº. 333/2006; ora em vigor, informamos que o mesmo foi apresentado ao governo do estado através do processo nº. 27.5911/2013, e passa por análise da Consultoria Geral do Estado/CGE, que diligenciou em 30/12/2013 a Sesap para informações necessárias a formatação da lei complementar, que ao final, carece de autorização do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado.

Atenciosamente,

Luiz Roberto Leite Fonseca

Secretário de Estado da Saúde Pública/RN