O segundo dia de paralisação dos servidores da saúde de Parnamirim foi marcado por mais um ato em frente à prefeitura na manhã desta quarta-feira (23). Os trabalhadores da saúde municipal se reuniram em Assembleia da categoria, e aprovaram a antecipação do movimento paredista que estava marcado para 05 de agosto, para ser realizado ainda no mês de julho, no dia 31/07, com o objetivo de avaliar juntamente com os profissionais da saúde se as deliberações prometidas pela gestão foram cumpridas no contracheque dos servidores. 

Ainda pela manhã, durante a movimentação dos trabalhadores, uma comissão formada pelos representantes sindicais do Sindsaúde/RN, Sindern, Soern e servidores da base, pleitearam uma reunião e foram recebidos por Rafael Fernandes, Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete Civil da gestão da prefeita Nilda (Solidariedade). 

Confira os encaminhamentos dos pontos discutidos na reunião: 

Gratificações: Foi informado que todos os 25 processos que constavam na lista fornecida pelos sindicatos foram avaliados, e a maior parte publicados em Diário Oficial para serem implantados. Em relação aos demais nomes que não foram contemplados nesta publicação, o assessor jurídico do Gabinete Civil, Rafael Fernandes, alegou que no processo de mudança de gestão alguns processos foram arquivados, e que agora, os mesmos estão sendo identificados e desarquivados. Ainda sobre os casos que estão com a tramitação parada, foi informado que alguns processos estão faltando parecer jurídico, e outros encontram-se na caixa da COEF. Àqueles que deram entrada posteriormente, foi informado que vão tramitar normalmente. 
 
EMUT - Em relação aos valores pagos como gratificação aos profissionais da EMUT (Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental), foi dito na reunião que existe um Projeto de Lei para incluir a EMUT na Estratégia Saúde da Família pra deixar de receber a gratificação ambulatorial. O PL está em fase de impacto financeiro para seguir a tramitação. 

Férias atrasadas: Foi repassado que os valores do terço de férias referentes a outubro, novembro e dezembro de 2024, assim como o ⅓ de férias referente a julho/25, serão pagos na folha salarial no final de julho. 

Insalubridade: Está sendo realizado um parecer normativo pela Procuradoria, para estabelecer um laudo base, para ser usado de forma isonômica no  pagamento do adicional para os servidores que ainda não receberam a insalubridade no município. Rafael Fernandes, Assessor Jurídico da Casa Civil, informou que o parecer deve ser publicado daqui há 15 dias. 

Progressões: Os sindicatos pediram o detalhamento de como será feito às progressões conforme a proposta apresentada pela COEF, se vão conceder às letras e títulos de uma só vez e como se dará esse processo. Foi informado que essa descrição já está sendo elaborada pelo setor de RH, para apresentar levando em consideração a ordem cronológica dos processos. 

Reajuste salarial: O Projeto de Lei que visa conceder 7,5% de reajuste salarial para os servidores municipais de Parnamirim, incluindo a saúde, já foi enviado para a Câmara de Vereadores com pedido de regime de urgência, e deve ser apreciado pelos legisladores logo após o retorno do recesso, no início de agosto. O mesmo PL também trata sobre a regularização do valor base pago aos servidores do município, que passará a ser de R$1.518,00 reais. 

Recomposição salarial: Apesar da promessa do reajuste salarial de 7,5%, previsto para agosto/25, os sindicatos e servidores da saúde avaliam que esse valor não resolve a defasagem e as perdas salariais da categoria que passa dos 31,40%. Por isso, às entidades vão seguir com a pauta de recomposição para ser negociada nas  reuniões da Mesa SUS. 

Mesa SUS: O Sindsaúde/RN, servidores da base e demais entidades presentes, reivindicaram a presença da Prefeita Nilda na próxima reunião da Mesa SUS, agendada para a primeira quinzena de agosto. Ficou encaminhado o envio de um ofício convidando a gestora para participar da próxima rodada de negociação. Os sindicatos expressaram suas insatisfações com a falta de deliberação na Mesa SUS, e esperam mais resolutividade nos próximos encontros.  

Lembrando que a próxima paralisação ficou para quinta-feira (31), às 9h da manhã, com local ainda a definir.