Em novembro, a Sesap já havia criado um Núcleo de Estudos Estratégicos (NGE), que tem como um dos três objetivos principais a captação de recursos e montar projetos, inclusive através de Parcerias Público-Privadas (PPP). O núcleo foi criado através da portaria nº 522/2015, da -GS/SESAP, publicada no Diário Oficial do dia 06 de novembro de 2015.
Não por acaso, esta reunião ocorre logo após o governo estadual ter esvaziado completamente os R$ 900 milhões do Fundo Previdenciário e ao aumento da recessão no País e piora na crise financeira dos estados. Para pagar a folha e fornecedores em dia e repôr parte do dinheiro do fundo previdenciário – determinação do TCE – o governo apoiado pelo PCdoB e pelo PT retoma medidas como concessões (privatizações), aumento de impostos, isenções e Parcerias Público Privadas, entre elas a do Hospital de Trauma.
Recentemente, o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Santos, defendeu que o governo estadual privatize a CAERN e outras empresas públicas. “As privatizações são o outro lado da conta que querem nos fazer pagar. Ao mesmo tempo em que congelam nossos salários e retiram direitos, querem privatizar tudo, entregando o estado e os serviços para as empresas lucrarem”, afirma Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde-RN.
PPP é a PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
O estado do RN, com Rosalba, chegou a separar R$ 50 milhões em um fundo garantidor para que construtoras – como a OAS, envolvida em corrupção – não corressem risco ao participar destes projetos. A única PPP que foi implantada no RN é a que construiu o Arena das Dunas e pelo qual pagamos mais de R$ 10 milhões por mês.
A proposta de PPP do Hospital de Trauma nunca chegou a ser debatida entre os deputados estaduais, diante da crise e do desgaste do governo Rosalba. O Sindsaúde foi contrário e denunciou aspectos da propostas, como o alto custo para o estado e o controle das operações através de empresas.
O projeto enviado por Rosalba estimava em R$ 294 milhões o custo da construção do hospital de Trauma (valor superior ao de vários outros construídos País afora). A empresa que construísse o hospital (com financiamento público) iria administrar, podendo receber até R$ 99 milhões ao ano, em um contrato que duraria 20 anos.
O governo estadual ainda iria pagar a conta de luz, água, telefone, garantir parte do pessoal e toda a manutenção, do mobiliário à pintura das paredes. Um ótimo investimento, ainda mais diante da superlotação a qual estamos acostumados na saúde.
O Sindsaúde é contrário às Parcerias Público-Privadas, pois significam o avanço da privatização na saúde, assim como as famigeradas OS, co-responsáveis pelo caos na saúde pública do RN. A aplicação da PPP na saúde de outros estados, com o aval do governo Dilma, resultou em quebra de direitos dos servidores e precarização.
