Desde abril, o governador Robinson Faria (PSD) vem negando reajuste ao funcionalismo, com a justificativa de que o gasto com a folha de pessoal está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a mesma lei também recomenda aos governantes que reduzam gastos com terceirização (como as cooperativas) e com cargos comissionados. E isso não impediu que o governador Robinson Faria e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, reajustassem o contrato com a Cooperativa Médica (Coopmed).
O reajuste do contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de outubro. O valor do plantão foi reajustado em 9,31%, ou seja, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses. O plantão de um médico da cooperativa passará dos atuais R$ 2.024,63 para R$ 2.213,20, valor superior ao que um em cada quatro servidores do estado recebem por todo o mês de trabalho.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em 2000, no governo de Fernando Henrique (PSDB), para garantir o pagamento dos juros das dívidas públicas com os bancos e fornecedores, e limitar os gastos com o funcionalismo. De lá pra cá, os servidores públicos acumulam perdas salariais e déficit de pessoal.
“Esta lei foi feita contra a gente. Nem as brechas existentes são usadas pelo governo a nosso favor. Mas quando se trata das empresas e cooperativas, tudo muda. A lei não se aplica. Porque os médicos das cooperativas não podem perder nada com a inflação, e os servidores, que já ganham tão mal, não tiveram direito a um real de reajuste este ano?”, questiona Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde.
Carreira médica não tem reduzido gastos com cooperativas
