Após o primeiro turno das eleições, o governo Temer avança no Congresso com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela investimentos públicos por vinte anos. Nesta terça-feira (04), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação inicial em Plenário para a segunda-feira (10).

Para facilitar a aprovação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aceitou uma mudança no projeto, adiando por um ano – para 2018 - o congelamento dos recursos das áreas de saúde e educação. A mudança pretende reduzir o desgaste dos parlamentares diante da opinião pública e garantir o voto de 308 deputados e 49 senadores nas duas votações em cada Casa ainda neste ano.

Se a PEC entrar em vigor, o Conselho Nacional de Saúde calculou as perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$ 424 bilhões.

Sete partidos já fecharam apoio à PEC 241, entre eles o PSD, do governador Robinson Faria. As votações da PEC serão uma espécie de teste para outras propostas e para as reformas da Previdência e a trabalhista. Ainda nesta terça-feira, o governo conseguiu aprovar, por 292 votos a favor e 101 contra, o texto-base da PL 4567-16, que retira da Petrobras o controle do pré-sal e permite que blocos fiquem 100% nas mãos de empresas estrangeiras.

RESISTÊNCIA
Nesta quinta (06), as entidades do funcionalismo público federal farão uma mobilização contra a PEC 241, na audiência da Comissão Especial que analisa a proposta. A CSP-Conlutas defende a realização de uma greve geral contra a retirada de direitos.


Com informações de O Globo, Carta Capital e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação