O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar na última sexta-feira (19) a validade da Lei nº 14.434/2022, que institui o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A sessão virtual marcou mais uma etapa decisiva para a consolidação do direito histórico da categoria.
O relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto reconhecendo a jornada de 40 horas semanais como referência para o cálculo do piso, afastando a aplicação das 44 horas. Na fundamentação, Barroso destacou que a carga horária de 44 horas não reflete a realidade dos profissionais de Enfermagem e tampouco é recomendada por organismos internacionais. Estudos apresentados por entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde reforçam que a maioria dos trabalhadores cumpre jornadas entre 30h e 40h semanais.
Para nós do Sindsaúde/RN, a decisão representa uma conquista fundamental, mas ainda está distante do que defendemos, pois o Piso da Enfermagem ainda é considerado um complemento. “É uma conquista importante, mas precisamos avançar mais para que o Piso tenha paridade com os aposentados e que esteja dentro do Plano de Cargos e Salários”, enfatiza João Assunção, diretor do Sindsaúde/RN.
Outro ponto central do voto foi a confirmação de que o Piso Salarial vale tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da rede privada. No setor privado, a implementação deve ocorrer por negociação coletiva, mas, na ausência de acordo, o valor integral definido em lei deverá ser aplicado.
Para João, o voto do ministro representa um pequeno avanço, mas bastante significativo. “O Sindsaúde/RN, historicamente, defende a jornada de 30 horas semanais, luta que continuará. O Ministro Barroso não fez mais que sua obrigação pela valorização e reconhecimento da enfermagem. A nova posição constitui um passo importante, gerando expectativas positivas de que o STF decida, de forma definitiva, pelo reconhecimento do piso conforme estabelecido em lei”, afirmou João.
Se o entendimento de Barroso for acompanhado pela maioria do Plenário, o Supremo consolidará uma vitória, mesmo que parcial para a enfermagem. O Sindsaúde/RN seguirá lutando para o Ministério da Saúde, o Estado e os municípios mudem o valor do complemento do piso no contracheque dos servidores assim que for publicada a nova decisão. Além disso, fazemos o chamado para a categoria continuar pressionando o Congresso para aprovar a PEC 19 que atrela o piso da enfermagem a 30 horas e reajuste anual.
