Nesta última segunda-feira (05), o Sindsaúde/RN participou de mais uma rodada de negociação da Mesa SUS! Mais uma vez, um dos temas centrais desta edição, foi o debate sobre a situação do déficit de profissionais das unidades de saúde do RN, em especial o Hospital Walfredo Gurgel, e o repasse de informes sobre a convocação dos concursados que pode ser conferido (AQUI). Confira outros assuntos que foram discutidos e encaminhados na ocasião:
Progressão Funcional:
➢ Maio de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 14 progressões de servidores reenquadrados com interstício completado em maio/2025, concedidas por meio da Portaria-SEI n.º 2735, publicada no DOE em 14 de julho de 2026, com efeito financeiro para junho/2026. Implantadas na folha de setembro/2026, retroativamente a junho/2026. ,
➢ Julho de 2026 (Avaliação 2025): São 380 progressões, com efeito financeiro para agosto/2026, sendo iniciado o processo e elaborada a Portaria-SEI em 21 de agosto de 2026. No entanto, a publicação do ato de progressão foi encaminhada pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) em razão das obrigações assumidas no âmbito da Ação Cível Originária n.º 3.733/STF para a PGE de Brasília para parecer.
➢ Julho de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 64 progressões dos servidores titulares reenquadrados com interstício completado em julho/2025, publicada no DOE em 19 de agosto de 2026, com efeito financeiro para agosto/2026. Implantadas na folha de pagamento de setembro/2026, retroativamente a agosto/2026.
➢ Agosto de 2026 (Avaliação 2025): São 195 progressões, com efeito financeiro para setembro/2026, sendo iniciado o processo e elaborada a Portaria-SEI em 24 de setembro de 2026. No entanto, a publicação do ato de progressão foi encaminhada pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) em razão das obrigações assumidas no âmbito da Ação Cível Originária n.º 3.733/STF para a PGE de Brasília para parecer.
➢ Agosto de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 94 progressões dos servidores reenquadrados com interstício completado em agosto/2025, sendo iniciado o processo e elaborada a Portaria-SEI em 21 de setembro de 2026. No entanto, a publicação do ato de progressão foi encaminhada pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) em razão das obrigações assumidas no âmbito da Ação Cível Originária n.º 3.733/STF para a PGE de Brasília para parecer.
➢ Setembro de 2026 (Avaliação 2025): São 143 progressões, com efeito financeiro para setembro/2026, sendo iniciado o Processo SEI e encaminhado à SIGTE para juntada de impacto financeiro.
➢ Setembro de 2026 (Reenquadrados, Avaliação de 2025): São 122 progressões dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reenquadrados com interstício completado em setembro/2025, sendo iniciado o Processo SEI e encaminhado à SIGTE para juntada de impacto financeiro.
Reenquadramento dos aposentados:
➢ 7º Lote (Remanescentes): foram considerados aptos ao reenquadramento 4 (quatro) servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021. Portaria-SEI publicada no DOE em 29 de setembro de 2026, com efeito financeiro para 1º de maio de 2025. O processo será encaminhado ao Ipern para implantação em folha de pagamento.
Ao todo, foram reenquadrados 4.085 servidores aposentados. Os três primeiros lotes já foram implantados em folha de pagamento pela Copag/Sead com pagamento retroativo a maio/2025. O 4º Lote foi implantado em janeiro de 2026, encontra-se aguardando a reconhecimento de dívida pelo Ipern para pagamento dos valores referentes de maio a dezembro de 2025; o 5º Lote foi implantado na folha de junho de 2026, retroativamente a janeiro/2026; o 6º Lote foi implantado na folha de pagamento de agosto de 2026, retroativamente a janeiro/2026; e o 7º Lote encontra-se em tramitação.
Incentivo a Qualificação:
Lote 27 – Encontra-se na SEAD/COPAG – Coordenadoria de Folha de Pagamento (COPAG), para adoção das providências necessárias à implantação da verba em folha de pagamento.
Lote 28 – Encontra-se no Gabinete do Secretário para publicação da portaria.
Lote 29 – Terminadas a análise do lote pela comissão e enviado para CGTES para acato e prosseguimento da tramitação do lote.
Lote 30 - Aberto para novas adesões, correspondentes ao período de 16/09/2026 a 04/12/2026, contemplando servidores em estágio probatório com data de admissão até 30/11/2023 e recursos. Referência financeira: dezembro/2026.
Aumento de Carga-Horária; Os critérios de análise ainda estão sendo consolidados tecnicamente, não havendo, neste momento, versão definitiva formalizada.
PL da Produtividade; O Projeto de Lei referente à produtividade encontra-se atualmente no Gabinete Civil, em análise pelo setor competente responsável pela avaliação e tramitação dos atos normativos.
Insalubridade; Foi informado que as análises técnicas, as visitas e a elaboração dos respectivos laudos são de competência da SEAD/COMPAPE. Assim, a efetiva implantação da medida está condicionada à regular tramitação do processo pelos setores responsáveis, com o cumprimento das etapas administrativas e técnicas necessárias à sua conclusão.
Eleição direta; Quanto à proposta de eleição direta para as direções das unidades, informa-se que, até o presente momento, não houve avanço nas análises necessárias à sua eventual implementação, razão pela qual a medida se mostra inviável neste momento.
Portaria sobre a computação dos dias pela Sesap e não encaminhamento de atestado de um dia para o IPERN; Quanto ao registro e ao tratamento dos afastamentos por motivo de saúde, informa-se que foram realizados alinhamentos institucionais com o IPERN acerca dos procedimentos aplicáveis e das competências envolvidas. Como encaminhamento, ficou pactuada a necessidade de organização e formalização do fluxo administrativo a ser adotado, contemplando a forma de registro e contabilização dos dias de afastamento, tanto nos casos de licença para tratamento da própria saúde quanto nas situações de acompanhamento de familiar, bem como o momento adequado para encaminhamento ao IPERN, quando cabível. A matéria encontra-se em processo de consolidação dos procedimentos entre as áreas envolvidas, com vistas à definição de um fluxo uniforme, seguro e compatível com a legislação vigente.
Déficit de RH nos Hospitais do Estado e no Walfredo Gurgel: Mais uma vez o déficit de profissionais nas unidades de saúde do RN e a situação de superlotação e condições de trabalho do maior hospital do Estado, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, foram pautadas na Mesa SUS Estadual. Além dos membros efetivos da Mesa, a discussão contou com a participação do diretor-geral do HWG, Geraldo Neto, da diretora de enfermagem, Rosângela Torres e de servidores da base que trabalham na unidade. Durante a reunião, o Sindsaúde/RN reiterou o grave déficit de profissionais nos hospitais estaduais, a sobrecarga de trabalho e o consequente adoecimento dos trabalhadores, reforçando o apelo pela convocação dos aprovados no concurso. O sindicato também reivindicou a ampliação dos espaços físicos das unidades de saúde, além do fornecimento regular de insumos e materiais necessários para garantir condições adequadas de trabalho. Como encaminhamento, a coordenação da Mesa SUS se comprometeu em articular com a Secretária- Adjunta da SESAP, Leidiane Queiroz a retomada das reuniões do Grupo Girassol no Walfredo Gurgel, espaço que funcionava como um canal direto entre servidores da unidade, sindicatos, direção hospitalar e secretaria para alinhar ações e solucionar com mais agilidade os problemas recorrentes no Walfredo Gurgel.
Memorando ou nota do Plantão Eventual; Quanto ao serviço de troca de plantão nas unidades, informa-se que a funcionalidade ainda não se encontra formalmente implantada no âmbito da SESAP/RN. Atualmente, o procedimento está em fase de testes, validação e aperfeiçoamento em algumas unidades, com o objetivo de ajustar fluxos, identificar necessidades operacionais e promover as melhorias necessárias antes de sua eventual implantação de forma mais ampla.
Outros esclarecimentos: Quanto à coordenação da Comissão de Produtividade, PCCR e CCFG e à retomada de suas reuniões, informa-se que a CGTES passou a contar com uma nova servidora, que assumirá o acompanhamento dessa agenda, incluindo a organização das atividades da Comissão, a retomada das reuniões e o monitoramento dos encaminhamentos necessários.
Concessão do abono de permanência; Quanto à possibilidade de implantação automática do abono de permanência, informa-se que, no momento, não há disponibilidade técnica para adoção desse procedimento de forma automática. Isso porque a concessão do benefício pressupõe manifestação expressa do servidor quanto à opção de permanecer em atividade, a qual deve ser formalizada mediante requerimento administrativo próprio, acompanhado da documentação necessária à análise do atendimento dos requisitos legais. Dessa forma, a implantação do abono permanece condicionada à iniciativa do servidor interessado e à correspondente instrução e análise administrativa do pedido, não sendo possível sua concessão automática apenas a partir de dados funcionais existentes nos sistemas corporativos.
