Thalia Varela
Thalia Varela

18/11/2026, 15h


Confira os informes e o que foi discutido na Mesa SUS Estadual deste mês de novembro. Na ocasião foi aprovado uma Mesa Extraordinária para o dia 30/11, onde será discutido o Aumento de Carga-Horária. Leia os informes e fique por dentro das principais atualizações sobre os assuntos mais relevantes da Mesa.

Progressão Funcional:  

➢ Junho de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 44 progressões de servidores reenquadrados com interstício completado em junho/2025, com efeito financeiro para julho/2026. Implantadas na folha de agosto/2026, retroativamente a julho/2026.  

➢ Julho de 2026 (Avaliação 2025): São 380 progressões, com efeito financeiro para agosto/2026, sendo iniciado o Processo SEI n.º 00610767.000019/2026-62 e elaborada a Portaria-SEI n.º 3299, de 21 de agosto de 2026. No entanto, a publicação do ato de progressão não foi autorizada pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) em razão das obrigações assumidas no âmbito da Ação Cível Originária n.º 3.733/STF. A Comissão do PCCR (CPEA-PCCR) inseriu despacho relatando a situação e sugerindo o envio do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para parecer quanto à possibilidade de enquadramento à exceção constitucional firmada no inciso I do art. 167-A da CRFB/1988. Porém, o processo permanece no Gabinete do Secretário sem envio à PGE.  

➢ Agosto de 2026 (Avaliação 2025): São 195 progressões, com efeito financeiro para setembro/2026. No entanto, a publicação do ato de progressão não foi autorizada pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) em razão das obrigações assumidas no âmbito da Ação Cível Originária n.º 3.733/STF. A Comissão do PCCR (CPEA-PCCR) inseriu despacho relatando a situação e sugerindo o envio do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para parecer quanto à possibilidade de enquadramento à exceção constitucional firmada no inciso I do art. 167-A da CRFB/1988. Porém, o processo permanece no Gabinete do Secretário sem envio à PGE.  

➢ Agosto de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 94 progressões de servidores reenquadrados com interstício completado em agosto/2025. No entanto, a publicação do ato de progressão não foi autorizada pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) em razão das obrigações assumidas no âmbito da Ação Cível Originária n.º 3.733/STF. A Comissão do PCCR (CPEA-PCCR) inseriu despacho relatando a situação e sugerindo o envio do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para parecer quanto à possibilidade de enquadramento à exceção constitucional firmada no inciso I do art. 167-A da CRFB/1988. Porém, o processo permanece no Gabinete do Secretário sem envio à PGE.  

➢ Setembro de 2026 (Avaliação 2025): São 143 progressões, com efeito financeiro para outubro/2026. O arquivo foi encaminhado ao Departamento Estadual de Imprensa (DEI) para fins de publicação (aguardando).  

➢ Setembro de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 122 progressões de servidores reenquadrados com interstício completado em setembro/2025. O arquivo foi encaminhado ao Departamento Estadual de Imprensa (DEI) para fins de publicação (aguardando).  

➢ Outubro de 2026 (Avaliação 2025): São 336 progressões, com efeito financeiro para novembro/2026, sendo iniciado o Processo SEI n.º 00610767.000031/2026-77 e encaminhado à SIGTE para inclusão do impacto financeiro.  

➢ Outubro de 2026 (Reenquadrados, Avaliação 2025): São 58 progressões de servidores reenquadrados com interstício completado em outubro/2025, sendo iniciado o Processo SEI n.º 00610767.000032/2026-11 e encaminhado à SIGTE para inclusão do impacto financeiro.  

 

Reenquadramento dos aposentados: 

➢ 7º Lote (Remanescentes): foram considerados aptos ao reenquadramento 4 (quatro) servidores/vínculos aposentados que contavam com mais de 30 (trinta) anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021. Processo SEI n.º 00610767.000022/2026-86, com efeito financeiro para 1º de maio de 2025. O processo foi encaminhado ao Ipern e deste para à Sead. O reenquadramento ainda não foi implantado em folha de pagamento. 

Total de servidores aposentados reenquadrados: 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco). Os três primeiros lotes já foram implantados em folha de pagamento pela Copag/Sead com pagamento retroativo a maio/2025. O 4º Lote foi implantado em janeiro de 2026, encontra-se aguardando a reconhecimento de dívida pelo Ipern para pagamento dos valores referentes de maio a dezembro de 2025; o 5º Lote foi implantado na folha de junho de 2026, retroativamente a janeiro/2026; o 6º Lote foi implantado na folha de pagamento de agosto de 2026, retroativamente a janeiro/2026; e o 7º Lote encontra-se em tramitação. 

Incentivo a Qualificação

➢ Lote 27 – Foi implantado na folha de pagamento de outubro/2026 (Processo SEI nº 00611277.000010/2026-36)

➢Lote 28 – O processo encontra-se no Gabinete do Secretário, aguardando a publicação da respectiva portaria (Processo SEI nº 00611277.000019/2026-47)

➢Lote 29 –  Após a prorrogação do prazo referente ao Lote 29, o processo encontra-se no Gabinete do Secretário, aguardando a publicação da respectiva portaria (Processo SEI nº 00611277.000024/2026-50)

➢Lote 30 – Período de adesão: 16/09/2026 a 04/12/2026: O Lote 30 encontra-se aberto para novas adesões, no período de 16 de setembro a 4 de dezembro de 2026, contemplando servidores em estágio probatório, com data de admissão até 30 de novembro de 2023, bem como a apresentação de recursos. 

Referência financeira prevista: dezembro de 2026. 

Aumento de Carga-Horária - Os critérios para concessão do aumento de carga horária foram publicados, visando viabilizar os trâmites administrativos e a apreciação dos processos ainda neste período. 

Plano B da alimentação: A COADI informou que foram realizadas estimativas e manifestada a intenção de adesão ao registro de preços da licitação conduzida pela SEAD, com o objetivo de atender a essa finalidade. Contudo, a respectiva Ata de Registro de Preços ainda não foi publicada. 

PL da Produtividade: O Sindsaúde/RN convidou a Comissão dos Servidores Administrativos da SESAP para participar da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (Mesa SUS), realizada neste mês de novembro, com o objetivo de cobrar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) da Produtividade, fruto de um acordo firmado para o encerramento da greve da categoria, em 4 de dezembro de 2025.

Quase um ano após o compromisso firmado, o projeto continua parado, sem avanços ou atualizações há pelo menos quatro meses. Durante a reunião, foi informado que o PL permanece no Gabinete Civil da Governadoria, sem qualquer movimentação desde 10 de julho. Como encaminhamento, a CGETES se comprometeu a conversar com a secretária adjunta da SESAP, Leidiane Queiroz, ainda nesta semana, para tentar articular o andamento do projeto, viabilizar a assinatura da governadora e garantir o envio à Assembleia Legislativa antes do encerramento das atividades legislativas de 2026.

O Sindsaúde/RN cobra agilidade na tramitação e reforça que os servidores administrativos já estão se organizando para realizar uma manifestação em protesto pelo descumprimento do acordo de greve, que completará um ano em dezembro. A categoria também deverá definir, nos próximos dias, uma Assembleia com indicativo de greve.