Na última segunda-feira (28), o Sindsaúde/RN, mantendo sua assiduidade, participou de mais uma reunião da Mesa SUS estadual de negociação.

Confira os informes e os pontos que foram pautados nesta edição.  

PROGRESSÕES FUNCIONAIS: 

Abril/25 (avaliação 2024) - São 288 progressões com efeito financeiro para maio/25 que foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 8 de julho/25. O processo está na SRH (Subsecretaria de Recursos Humanos) da SEAD para autorização de implantação.

Maio/25 (avaliação 2024) - São 374 progressões com efeito financeiro para junho/2025. O processo está na Secretaria Adjunta da SESAP para despacho decisório.

INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO: 

Lote 22 - Publicada em 27 de junho/25, segundo o despacho da SEAD a implantação será devida a partir de agosto de 2025. Os valores retroativos devem ser inseridos na planilha de dívidas a pagar. 

Lote 23 - Fechado no sistema, com as solicitações em fase de avaliação. 

Lote 24 - Aberto no sistema para novas análises. 

ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES COM MAIS DE 30 ANOS ATÉ 31/12/2021:

O reenquandramento está sendo feito por etapas (blocos), em razão da quantidade de vínculos a serem analisados manualmente pela SEGERH/Eergon. No momento estão sendo analisados os servidores aposentados. Existem duas listas a serem analisadas: uma com 10.300 vínculos referentes a servidores aposentados que contavam com mais de 30 anos de tempo de serviço prestado ao Estado do RN até 31/12/2021; e outra lista com mais de 3.200 servidores que contam com mais de 30 anos de tempo de serviço após 31 de dezembro de 2021. O sindicato exigiu que fosse publicado um calendário com os lotes de pagamento ainda para este ano. Em vez disso, a gestão publicou no Diário Oficial do dia 30/07, uma portaria com pouco mais de 400 nomes, número que representa menos de 5% dos 13.500 vínculos de aposentados (as) com direito ao enquadramento.

PROVIMENTO DE PESSOAL: 

Concurso Público - A lista completa do resultado final para os cargos de nível médio e técnico foi publicada no Diário Oficial do Estado, Ed. 25/07/2025, e está disponível no site da SESAP para consulta. O resultado final para os cargos de nível superior está previsto para ser publicado no dia 30 de outubro/25. 

Processo Seletivo - No último dia 24 de julho foram convocados 76 profissionais de saúde para atuar em hospitais da Região Metropolitana de Natal: 15 enfermeiros, 56 técnicos em enfermagem e 5 fisioterapeutas. A convocação é decorrente de decisão judicial e todos esses profissionais serão lotados em UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva).  

AUMENTO DE CARGA-HORÁRIA DE 30H P/ 40H: 

De acordo com o informe, 1.437 processos aguardam nova negociação para serem concedidos no próximo lote de aumento de carga-horária. Destes, 510 processos correspondem aos 30%, antes de março/2024 e outros 927 processos são daqueles que solicitaram a partir de março/2024, até os dias de hoje.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: 

Foi apresentada na reunião a nova proposta de Avaliação de Desempenho prevista para ser implementada até o fim de 2026. O Sindsaúde/RN solicitou ampla divulgação em relação aos recursos do sistema avaliação Eleger uma pessoa de cada sindicato, para ir até lá na Cade para conhecer o projeto.

HOSPITAIS ESTADUAIS: 

O Sindsaúde aproveitou a reunião da Mesa SUS para relatar algumas situações que comprometem a privacidade dos pacientes no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, como por exemplo, a instalação de câmeras na sala da radiologia. Outro problema identificado pelo Sindsaúde/RN na unidade, é a falta de acessibilidade no setor de RH do HRTM, que se recusa a receber documentos impressos para abertura de processos,  obrigando os servidores a enviarem documentação por email, desconsiderando os casos daqueles trabalhadores que não possuem familiaridade com o meio digital. O sindicato solicitou à SESAP a revisão desse procedimento.

Na oportunidade, o Sindsaúde/RN também pontuou os constantes problemas do Hospital Walfredo Gurgel, sobretudo em relação a falta de insumos, alimentação e remédios, que comprometem a prestação dos atendimentos no local. Além disso, a direção do sindicato também registrou na reunião os problemas relacionados às salas cirúrgicas que ficam presas com pacientes das cirurgias eletivas, comprometendo a realização das cirurgias de emergência. Atendendo a solicitação do Sindsaúde/RN, o tema será pautado na Mesa SUS de agosto/25.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:

O Sindsaúde cobrou na Mesa SUS a apresentação do estudo que a Secretária Adjunta da SESAP, Leidiane Queiroz, se comprometeu em fazer na reunião do dia 08/07, tendo como referência algum hospital estadual, para estimar o custo da refeição feita pelo servidor no seu local de trabalho e comparar com o valor gasto de um vale alimentação. O sindicato solicita celeridade nesse processo, pois trata-se de um problema recorrente que afeta diretamente a prestação de serviços dentro das unidades hospitalares do Estado. 

DESCONTOS NOS EVENTUAIS EM CASO DE ATESTADO NA ESCALA NORMAL DE PLANTÃO:

Foi identificada a situação de descontos verídicos, O Sindsaúde solicitou a elaboração de uma nota técnica da Sesap explicando detalhadamente como aconteceram esses descontos, para sanar as dúvidas dos trabalhadores da saúde.

PONTO ELETRÔNICO:

Foi detectado que existem servidores que nunca bateram o ponto, e por isso, o Ministério Público está fazendo a apuração dos casos. A SESAP informou que existe uma portaria que orienta os servidores a baterem o ponto para que não sofram com penalidades, como descontos salariais.