No dia 08 de julho, foi publicada uma decisão judicial que determinou a retomada do andamento do processo, promovido pelo Ministério Público após provocação do Sindsaúde/RN, que questiona as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Macaíba, em detrimento dos candidatos aprovados no concurso público de 2020.

Inicialmente, a Justiça havia concedido uma decisão liminar favorável, determinando a substituição de contratos temporários irregulares pela convocação dos concursados. No entanto, essa medida foi posteriormente suspensa diante dos sucessivos recursos interpostos pela Prefeitura de Macaíba e, ao chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi revista sob o entendimento de que a decisão era antecipada e poderia gerar efeitos irreversíveis antes da análise completa do caso. 

Diante disso, o processo segue em andamento e entra agora em uma fase de produção de provas, na qual a Prefeitura de Macaíba deverá apresentar documentação e justificativas que comprovem a legalidade das contratações temporárias, além de outros elementos que serão analisados, como a existência de cargos vagos e a eventual preterição dos aprovados no concurso público.

O Sindsaúde/RN reforça que continuará acompanhando de perto o caso e defendendo o respeito ao concurso público como regra constitucional de acesso ao serviço público, bem como o direito dos trabalhadores e trabalhadoras aprovados.

Seguiremos firmes na luta contra a precarização do trabalho e em defesa de vínculos estáveis, valorização profissional e qualidade do serviço público à população.