O Sindsaúde/RN comemora mais uma importante conquista judicial em defesa dos direitos da categoria. Após indeferimento por parte do Município de Natal e decisão negativa em primeira instância, a assessoria jurídica do sindicato recorreu à turma recursal do Tribunal de Justiça do RN, que reformou a sentença e reconheceu o direito de um servidor do município de Natal à redução de 50% da sua carga horária sem redução de salário.

O servidor havia solicitado a medida para acompanhar a esposa, que perdeu completamente a visão após o casamento e passou a depender integralmente de cuidados. O pedido foi feito com base em legislação municipal e respaldado por laudos médicos que comprovaram a situação de deficiência da companheira. Mesmo assim, o município negou administrativamente o direito alegando ausência de respaldo legal.

A vitória obtida representa um marco de sensibilidade, justiça e, principalmente, compromisso do Sindsaúde/RN com a dignidade das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. A turma recursal reconheceu, portanto, o direito do servidor ao cuidado familiar, assegurando a redução da carga horária sem compensações e sem perda salarial.

Seguimos firmes na luta por uma saúde pública mais justa e por condições dignas de trabalho e vida para todos aqueles que cuidam da população!