O setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) conquistou de 2024 até 2026, mais de R$ 3 milhões em ações dos pagamentos atrasados do governo Robson Faria.  Ao todo, 722 ações já foram ganhas, enquanto outras 372 aguardam a liberação dos alvarás e ainda faltam pagar 07 milhões.

O resultado reforça a importância da atuação jurídica do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, assegurados por lei. Atualmente, o setor jurídico da sede principal conta com uma equipe de sete advogados, que atua no acompanhamento e encaminhamento das demandas da categoria.

Dos processos que aguardam a liberação dos alvarás, cerca de 70% já receberam autorização judicial. Isso significa que o juiz já determinou a liberação dos valores, restando a conclusão dos procedimentos e da documentação necessária para concretizar o pagamento. A estimativa é de que aproximadamente 1.900 pessoas ainda sejam contempladas.

O Sindsaúde/RN orienta os servidores e servidoras que possuem demandas jurídicas, ou que já enfrentaram situações de violação de direitos, a entrarem em contato com o setor jurídico pelo número oficial (84) 9990-9256.

A garantia dos direitos da categoria também passa pela organização, pela mobilização e pela luta coletiva. O Sindicato segue atuando para que nenhum trabalhador ou trabalhadora tenha seus direitos desrespeitados.