O início desta semana foi marcado pela assombrosa notícia de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (ex PSL) pretende revogar cerca de 100 portarias, editadas de 1991 a 2014. Uma vez confirmada, a iniciativa representa uma ameaça direta às políticas de saúde mental da rede pública do país, entre elas os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
De acordo com a Planilha do grupo técnico do Ministério da Saúde, dentre as principais propostas de mudanças na política de saúde mental, estão:
- Revoga mecanismos de fiscalização e estímulo a redução do tamanho dos hospitais psiquiátricos
- Extingue equipes que apoiam a transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários
CAPS;
- Propõe que façam apenas reabilitação, possivelmente deixando o atendimento psiquiátrico para outro serviço
- Cogita extinção dos Caps voltados aos usuários de álcool e drogas
Atendimento comunitário
- Cogita transferência dos serviços residenciais terapêuticos e o Programa De Volta para Casa para assistência social
- Extingue serviços para atendimento à saúde da população em situação de rua
Internações involuntárias
- Afrouxa controle sobre internações involuntárias, revogando portaria que determina comunicação ao Ministério Público
Gestão e articulação da política de saúde mental
- Dissolve instância que reúne os principais gestores da política de saúde mental do país.
- Revoga composição do Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes.
Saúde mental indígena;
- Revoga diretrizes atuais
Política de drogas
- Transfere responsabilidades para o Ministério da Cidadania
- Define abstinência como objetivo principal e redução de danos como complementar
- Interrompe distribuição de insumos para evitar transmissão de doenças durante uso de drogas
- Retira a possibilidade de atendimento de pessoas com dependência química em Caps
- Defende a criação de serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência e outro transtorno psiquiátrico
- Transfere financiamento e regulação de unidades de acolhimento para o Ministério da Cidadania.
O chamado “revogaço” é só mais um exemplo das terríveis tentativas de desmonte do SUS promovido pelo governo Bolsonaro. A notícia repercutiu negativamente nas redes sociais entre profissionais da área da saúde, usuários dos programas de tratamento e políticos. A este exemplo, Vera (PSTU) que foi candidata à prefeitura de São Paulo se posicionou dizendo que “Organizar uma campanha massiva pelo "Fora, Bolsonaro e Mourão" é uma questão de vida ou morte” e finalizou seu post com a hastag #DefendamOCAPS, muito utilizada por quem é contra as novas medidas.
O CNS (Conselho Nacional de Saúde) também se manifestou repudiando as propostas de revisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e de mudanças no modelo assistencial em saúde mental no país, que é referencia no modelo antimanicomial no mundo. No documento, o conselho afirma que a política nacional de saúde mental vem sofrendo ataques por meio do desmonte da Raps e do fortalecimento de políticas segregadoras, marcadas pela ascensão das comunidades terapêuticas e edição de normativas e de financiamento público voltados à internação da população em situação de rua e de adolescentes.
"Isso desconsidera o processo histórico e político-legislativo de avanços de uma política desinstitucionalizadora e antimanicomial, conquistada por ampla mobilização e participação social." acrescenta a nota.
Ainda que o Ministério afirme que intuito é tornar assistência mais resolutiva, o CNS reitera que qualquer ato que se relacione à Política Nacional de Saúde Mental deve respeitar os preceitos instituídos, devendo ser discutido democraticamente nas conferências nacionais temáticas e nas instâncias coletivamente representadas.
O Sindsaúde RN repudia veemente todos os ataques feitos por Bolsonaro e sua corja aos SUS e às políticas de saúde mental no Brasil. FORA BOLSONARO E MOURÃO!
