O Fórum dos Servidores Estaduais promoveu uma reunião, na tarde desta quarta-feira (2), para debater as consequências do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que terceiriza serviços públicos de diversas áreas do Rio Grande do Norte. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa (AL) na primeira semana de abril e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Fernando Mineiro participou da reunião e alertou os servidores sobre os riscos do projeto de lei. Ele explicou que o projeto é uma modificação da lei complementar 271/2004 e tem como objetivo a privatização das áreas de saúde, ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente. A Lei Complementar nº 271/2004, aprovada pela AL durante o Governo Wilma de Faria, possibilita a parceria entre governo e iniciativa privada exclusivamente na área de ensino de turismo e hotelaria. Já a mensagem enviada pela governadora Rosalba Ciarlini permite que o governo passe a gestão de outros serviços, sem necessidade de licitação, para as Organizações Sociais (OS). O Sindsaúde está alerta pois o governo já mostrou que é a área da saúde a que primeiro irá sofrer, como comprova a terceirização do Hospital da Mulher de Mossoró, cuja gestão foi entregue à Associação Marca pelo valor de R$ 15 milhões ? dos quais já foram pagos R$ 8 milhões.