O Fórum dos Servidores do RN, representado pelo Sindsaúde/RN, Sinditep, Sinai, Sinte e SINTAUERN, esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, visitando gabinetes parlamentares para reforçar a importância de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/2010). A medida prevê a concessão de estabilidade no serviço público a servidores admitidos sob regime celetista, sem concurso, antes de 11 de dezembro de 1990, desde que contem com pelo menos 20 anos de exercício.
O Sindsaúde/RN foi representado pela diretora Rosália Fernandes, que acompanhou toda a discussão, destacando a necessidade de avançar na aprovação da PEC e assegurar direitos a servidores que já atuam há quase quatro décadas no quadro do Estado. Durante a visita, houve uma reunião entre as entidades do Fórum, o secretário de Administração Pedro Lopes, o deputado Fernando Mineiro (PT) e a assessoria da deputada Natália Bonavides (PT). Registramos a presença também da Fenafisco e da FENASPS.
Segundo Rosália Fernandes, “a PEC tramita há 15 anos e não avança. Viemos a Brasília para corrigir uma lacuna deixada pela Constituição de 1988, que só previa estabilidade para servidores em exercício naquela data. É preciso reparação imediata para esses trabalhadores que por anos dedicaram suas vidas ao serviço público”.
Na sequência, ocorreu uma audiência na Comissão da Administração e Serviço Público da Câmara Federal, coordenada pelo autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Como encaminhamento, ficou definido um novo encontro em Brasília, no dia 14 de outubro, com a participação do autor, do relator da PEC e de outros parlamentares. Além disso, o Fórum buscará diálogo com a governadora Fátima Bezerra (PT) para intermediar uma audiência com o deputado Hugo Mota, presidente da Câmara e foi debatido a importância de ampliar a mobilização para além do RN, envolvendo sindicatos e servidores de outros estados e de todas as esferas: municipal, estadual e federal.
Entenda o que é a PEC 518/2010
A proposta busca garantir estabilidade a servidores celetistas que ingressaram no serviço público antes do Regime Jurídico Único (RJU), em 1990. O critério mínimo é de 20 anos de efetivo exercício. O objetivo é corrigir a exclusão de trabalhadores deixada pela Constituição de 1988, que só assegurou estabilidade a quem já estava em exercício na data de sua promulgação.
A aprovação da PEC teria impacto social e administrativo positivo, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, além de proteger aposentadorias de servidores que dedicaram décadas ao serviço do Estado.
