O Sindsaúde/RN vem a público manifestar sua indignação diante da postura adotada por fiscais da gestão da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz. Em um ato evidente de truculência e violação à liberdade de expressão, foi retirada uma faixa instalada na manhã desta segunda-feira (15) em frente à sede da Vigilância Sanitária.

A faixa tinha como objetivo cobrar o cumprimento de um acordo firmado com a categoria, além de informar à população que, a partir do dia 17, caso não haja avanços nas negociações, os servidores da Vigilância Sanitária iniciarão um movimento grevista. 

Para nós do Sindsaúde/RN, nenhum agente público pode executar ações sem respaldo legal. A retirada da faixa fere princípios fundamentais do direito, especialmente o da liberdade de manifestação. O indicativo de greve é uma informação de interesse público e, conforme a legislação, deve ser comunicado com antecedência mínima de 72 horas. Ao remover a faixa, a gestão municipal compromete o cumprimento desse requisito legal e, consequentemente, viola o direito dos trabalhadores.

Medidas dessa natureza, quando realizadas sem ordem judicial específica, são frequentemente questionadas e combatidas judicialmente por sindicatos e entidades representativas. A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. Dessa forma, a remoção de materiais de protesto sem autorização formal de autoridade competente pode ser caracterizada como abuso de poder.

Após a retirada, os servidores da Vigilância Sanitária em forma de protesto reinstalaram a faixa em um terreno ao lado, de propriedade privada, com a devida autorização da proprietária. Não iremos aceitar nenhum tipo de intimidação! Lutar é um direito!