O Sindsaúde/RN vem a público denunciar uma grave irregularidade praticada pela Prefeitura Municipal de Itajá, que, mesmo após decisão judicial favorável, segue se recusando a convocar os motoristas e demais aprovados de outras categorias no concurso público de 2024.

Na última sexta-feira (30), o jornalista Paulo Santana, do programa O Povo na TV (TV Futura, canal 14.5), expôs a situação em rede estadual: os profissionais aprovados entraram na Justiça e conquistaram o direito à nomeação, conforme decisão da Comarca de Ipanguaçu, proferida em 21 de março de 2025. A sentença é clara ao determinar a rescisão dos contratos precários vigentes e a substituição imediata por servidores efetivos.

Apesar disso, a Prefeitura insiste em manter contratos terceirizados, numa afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente o da obrigatoriedade do concurso para ingresso no serviço público. É inadmissível, portanto, que profissionais aprovados legalmente estejam aguardando em cadastro de reserva, enquanto contratos irregulares continuam sendo renovados.

O edital do concurso previa uma vaga para motorista, mas o número de aprovados aptos é maior, sendo que há pelo menos 13 candidatos no cadastro de reserva, prontos para assumir suas funções, diante da vacância comprovada de cargos públicos na área.

O Sindsaúde/RN se soma à mobilização dos motoristas aprovados e reforça o pedido para que o prefeito João Eudes (PP) cumpra imediatamente a decisão judicial. Exigimos o respeito à legalidade, à moralidade administrativa e à luta daqueles que, com esforço e dedicação, passaram por todas as etapas do certame público. Por fim, exigimos também a devida fiscalização do MP e da justiça diante dessa situação. Concurso é para ser respeitado. Terceirização irregular é ilegal!