A 9ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS), realizada na manhã da última quinta-feira (17), terminou com a desaprovação, por unanimidade, da proposta de contratação de Organizações Sociais (OSs) para atuar na saúde pública do município. A decisão foi tomada após forte cobrança do movimento sindical e do controle social.

Na ocasião, representando o Conselho Estadual de Saúde (CES) e o Sindsaúde/RN, a psicóloga Alclea Costa fez uma intervenção logo após a fala da representante dos trabalhadores no CMS, que relatou a ausência de informações sobre contratações durante as discussões da Mesa Municipal de Negociação. 

Em sua fala, a dirigente destacou que a adoção do modelo de OSs não foi submetida à análise e deliberação do Conselho Municipal, conforme determinam as leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo Alclea, a proposta sequer aparece no plano de saúde da nova gestão. Trata-se de uma tentativa de impor uma privatização sem diálogo com trabalhadores (as) e usuários(as). 

Diante disso, foram propostos e aprovados diversos encaminhamentos: rejeição formal à contratação das OSs; realização de audiências públicas para debater o tema com a sociedade;reativação do Fórum em Defesa do SUS; aprovação de notas de repúdio por parte dos sindicatos;denúncia ao Ministério Público e articulação com mandatos da oposição na Câmara Municipal.

O Sindsaúde/RN, por sua vez, reforça seu compromisso com a defesa do SUS 100% público, gratuito e de qualidade e alerta que qualquer forma de terceirização dos serviços fere os princípios da universalidade, integralidade e da participação popular no controle da saúde pública. Não iremos tolerar. Nossa resistência a mais esse golpe da gestão Paulinho Freire (União Brasil) está apenas começando.