O 13 de maio é uma data que, oficialmente, consta no calendário como o dia da abolição da escravidão no Brasil, em referência à assinatura da Lei Áurea em 1888. No entanto, a realidade vivida cotidianamente por negras e negros no país expõe o quanto essa abolição foi incompleta e, ao contrário, perpetuou uma estrutura de exclusão, violência e desigualdade até os dias atuais. Por isso, essa não é uma data de celebração, mas sim o Dia Nacional de Denúncia e Luta Contra o Racismo.

Acontecimentos recentes ilustram de forma emblemática o racismo no capitalismo e a necessidade da luta antirracista. Ganhou forte repercussão o caso da adolescente negra de 15 anos, bolsista do Colégio Mackenzie, em São Paulo (SP), que foi encontrada desacordada no banheiro da escola, no último dia 29/4.  

As investigações indicam que houve uma tentativa de suicídio ou que o ato foi induzido por outros alunos. A jovem era vítima de racismo há mais de um ano. Era xingada de “cigarro queimado”, “cabelo esquisito”, que sua avó era “africana”, entre outros.

Uma situação revoltante do preconceito existente contra negros e negras que - a duras penas - conseguem acessar espaços elitizados. E que não é uma exceção. Em outro caso, há um mês, dois alunos negros foram vítimas de racismo no shopping Higienópolis, também localizado na mesmo região habitada pela elite, o que motivou protestos dentro do shopping organizados por movimentos negros.

Os trabalhadores negros e a escala 6x1

A exploração da população negra também se expressa no mundo do trabalho e uma das principais lutas em curso atualmente – pelo fim da escala 6x1 – é um exemplo.

Um estudo do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, com base em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), verificou que os trabalhadores formais negros são maioria entre os que atuam nessa exaustiva escala que impõe seis dias de trabalho para um único dia de descanso, e são também os que recebem os menores salários.

No mercado informal, a desigualdade se aprofunda: pretos e pardos são maioria e recebem, em média, 60% a menos que pessoas brancas, segundo o IBGE.

Principais vítimas da violência e exclusão

A violência e a exclusão são outros aspectos do racismo no Brasil.

A cor da pele continua sendo um fator determinante para quem morre no país. De acordo com o Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12), em 2023, 76,97% dos assassinatos no Brasil tiveram como vítimas pessoas pretas ou pardas: foram 35.213 homicídios entre os 45.747 registrados no ano. A taxa de homicídios entre pessoas negras foi de 28,9 por 100 mil habitantes, quase três vezes maior que a de pessoas não negras (10,6 por 100 mil).

Outro dado alarmante veio do Censo de 2022: 94,6% da população quilombola residente em áreas rurais vivem sem acesso a saneamento básico adequado, um direito fundamental negado aos descendentes de negros e negras escravizados, historicamente marginalizados.

Abolição sem reparação

A continuidade da opressão racista não é acidental. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, jamais representou a liberdade real de negras e negros no Brasil. Foi uma medida tardia e insuficiente, assinada quando o sistema escravista já estava enfraquecido, e sem qualquer política de reparação ou inclusão. Ex-escravizados foram abandonados à própria sorte, sem trabalho, moradia, educação, acesso à saúde. Vivendo às margens da sociedade, saíram das senzalas para as favelas, periferias e presídios.

A falsa narrativa de que a princesa Isabel teria “dado a liberdade” aos escravizados apaga uma longa e corajosa trajetória de resistência negra. Foram séculos de lutas travadas em quilombos, revoltas, rebeliões e fugas. Exemplos como Zumbi e Dandara dos Palmares, as Revoltas dos Malês, das Carrancas, da Balaiada e tantas outras insurgências mostram que a liberdade foi conquistada com sangue, organização e luta.

Como reivindicam movimentos como o Quilombo Raça e Classe, filiado à CSP-Conlutas, a luta antirracista também é uma luta por reparações históricas, com medidas estruturais que combatam a exclusão e a desigualdade imposta por séculos de escravidão e o racismo.

Ação protocolada pelo QRC no Ministério Público contra o Banco do Brasil (instituição que lucrou com  escravidão) exige a titulação definitiva de terras quilombolas, demarcação imediata de terras indígenas, garantia de moradia digna, acesso à saúde, educação, creches, empregos e salários iguais; o fim da violência policial racista, do genocídio da juventude negra e política de encarceramento em massa, entre outras. A reparação também passa por revogar todas as reformas neoliberais que atacam os direitos do povo pobre e trabalhador.

Como dizia Malcolm X, “não há capitalismo sem racismo”. A luta contra o racismo, portanto, é também a luta por uma nova sociedade. Uma abolição verdadeira só será conquistada com a superação do sistema que lucra com a exploração e a violência contra negros e negras. Exigimos reparações, já!