Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica o sistema previdenciário e unifica o fundo financeiro ao fundo previdenciário, extinguindo este último. Dezessete deputados votaram a favor, incluindo o vice-governador eleito, Fábio Dantas (PCdoB). Apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) votou contra. As galerias estavam tomadas de servidores, exigindo a retirada do projeto.
A aprovação representa um golpe a todos os servidores estaduais, principalmente aos servidores que entraram a partir de 2006, já que as reservas do fundo previdenciário, de quase R$ 1 bilhão, servem de garantia da aposentadoria de quem entrou no estado nos últimos 8 anos.
Com a fusão, as reservas do fundo previdenciário serão utilizadas para cobrir o déficit do fundo financeiro, que atualmente chega a R$ 60 milhões ao mês. A previsão é de que em até 20 meses as reservas do fundo previdenciário também encontrem-se no vermelho.
A pressa era tanta que aprovaram ainda uma emenda permitindo que o governo meta a mão imediatamente na verba do fundo previdenciário para poder pagar a folha atrasada. Ao mesmo tempo, os deputados deram um presente e uma proteção à governadora Rosalba Ciarlini, que se tornaria inelegível por improbidade administrativa, caso saísse do governo sem pagar os salários dos servidores.
Um golpe contra os servidores da ativa, pensionistas e aposentados, que foi feito pelo governo Rosalba, mas com o aval do governador eleito Robinson Faria e de seu vice. Ambos haviam se comprometido com o Fórum dos Servidores a adiar o projeto, mas não só se calaram como seus deputados votaram a favor.
O Sindsaúde repudia o golpe e irá ás ruas e à Justiça, com todo o funcionalismo, para reverter este ataque.
VEJA A LISTA DOS 17 DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO:
ANTÔNIO JÁCOME(PMN)
DIBSON NASSER(PSDB)
EZEQUIEL FERREIRA(PMDB)
FÁBIO DANTAS(PCdoB)
GESANE MARINHO(PSD)
GETULIO REGO(DEM)
GILSON MOURA(PROS)
GUSTAVO CARVALHO(PROS)
GUSTAVO FERNANDES(PMDB)
JOSÉ DIAS(PSD)
KELPS LIMA(SD)
LEONARDO NOGUEIRA(DEM)
NELTER QUEIRÓS(PMDB)
RAIMUNDO FERNANDES(PROS)
RICARDO MOTA(PROS)
TOMBA FARIAS(PSB)
VIVALDO COSTA(PROS)