O Fórum dos Servidores Estaduais aprovou a realização de um ato público nesta quinta-feira (18), às 08h, no Ipern, contra o Projeto de Lei que ataca a aposentadoria. Em seguida, os servidores irão até a Assembleia Legislativa, onde está em discussão o Projeto de Lei para criar a Previdência Complementar e unificar os fundos de Previdência.
Se o projeto for aprovado, o governo pode mexer na verba que está no Fundo Previdenciário, que é de quase R$ 1 bilhão, e que serve como garantia da aposentadoria de quem entrou no estado a partir de 2006. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, sendo analisado pelo deputado Agnelo Alves (PDT), que tem pressa para a análise do Projeto. Há possibilidade de o Projeto ir à votação ainda neste ano. "O governo diz que falta R$ 150 milhões para fechar a folha de pagamento. Se aprovarem esse projeto, em dois dias eles tiram esse dinheiro do Fundo Previdenciário. Por isso a pressa", afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN. "Hoje o governo é obrigado a garantir o pagamento dos aposentados. Com esse projeto, ele poderá recorrer ao Fundo Previdenciário para garantir a folha", explica.
Segundo a avaliação dos sindicatos, em apenas um ano e meio, o dinheiro que está no Fundo Previdenciário desapareceria, pois o déficit mensal anunciado pelo Ipern é de cerca de R$ 70 milhões.
Robinson, pare o Projeto!
O projeto de lei foi enviado pelo governo Rosalba, mas o próprio líder do governo, Getúlio Rego (DEM), chegou a dizer em Plenário que a proposta tem o aval do futuro governo. Na ocasião, o vice-governador eleito, Fábio Dantas (PCdoB) não se pronunciou, apesar de, dias antes, ter assumido junto com o governador eleito, Robinson Faria, o compromisso de não levar o projeto adiante.
"È um grande ataque que está sendo tramado contra todos os servidores e aposentados. Exigimos que o governo eleito cumpra o compromisso e suspenda o andamento deste projeto. Não foram os servidores que criaram o déficit na Previdência e não aceitamos pagar essa conta", afirma Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.