Em reunião nesta quinta-feira (11), o Conselho Municipal de Saúde de Natal aprovou por unanimidade uma resolução, recomendando ao prefeito Carlos Eduardo que não vete as emendas que ampliaram as verbas para o Orçamento da Saúde em 2015. As emendas acrescentam R$ 4,6 milhões à Secretaria Municipal de Saúde, retirando de outras áreas como o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria e a Seplan.
Após a votação na Câmara, a LOA seguirá para as mãos do prefeito Carlos Eduardo Alves, que poderá vetar ou sancionar as emendas.
Além de recomendar que não vete, o Conselho Municipal de Saúde cobra que os valores sejam de fato utilizados ao longo de 2015. O texto da resolução foi proposto pelos representantes do Sindsaúde no Conselho Municipal. Leia a íntegra abaixo:
Considerando que :
A proposta de Orçamento enviada pelo Executivo para debate e votação na Câmara dos Vereadores destina 22% das verbas para a saúde, valor insuficiente para o pagamento dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde ao longo do ano, bem como para a ampliação e melhoria dos serviços;
Que, diante isso, o Conselho Municipal de Saúde recomendou aos vereadores o aumento do teto do Orçamento de 2015 na saúde, através da resolução 058/2014, visando permitir a ampliação dos serviços e a realização de concurso público com contratação imediata;
Que durante os debates na Câmara Municipal, parlamentares aprovaram emendas ao Orçamento, totalizando o remanejamento de aproximadamente R$ 4,6 milhões de outras áreas para a saúde, ampliando o Orçamento enviado originalmente e permitindo ações em melhoria da saúde pública.
As emendas apresentadas pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) permitem que sejam aplicados R$ 3 milhões na rede hospitalar, iniciando a construção do Hospital Municipal, e R$ 200 mil para manutenção das unidades básicas, e as apresentadas pelo vereador Marcos Antonio (PSOL) permitem a aplicação de mais R$ 1 milhão no atendimento materno-infantil e verbas para o atendimento odontológico. Além de emendas que remanejam valores dentro da própria Secretaria e permitem investimentos futuros, como no Centro de Saúde Reprodutiva.
O Conselho Municipal de Saúde resolve:
Recomendar ao exmo. Prefeito, Sr. Carlos Eduardo Alves, que preserve as emendas aprovadas pelos vereadores ao Orçamento, sem veto.
Que garanta, ao longo do ano, a aplicação dos recursos estimados para a saúde.
Saiba mais sobre as emendas aqui.