Às vésperas do início da campanha de vacinação, diversos servidores têm relatado a pressão de direções das unidades, que ainda tentam se utilizar dos acordos individuais para reposição de dias, assinados sob pressão e chantagem. Servidores estão sendo pressionados a trabalhar fora do seu horário de expediente, em mutirões, como se isso fosse uma obrigação. Há casos de direções que até hoje afirmam que o acordo está valendo e que os servidores que assinaram devem cumprir os dias combinados.
Diante disso, o Sindsaúde convoca os servidores a não aceitarem pressão e presta abaixo algumas orientações. Também disponibilizamos abaixo o link com a decisão da Justiça, para que os servidores possam se defender das pressões das chefias.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
- O acordo de reposição que assinei está valendo?
Não. Os acordos individuais, que haviam sido impostos pela Secretaria de Saúde, perderam completamente qualquer valor após a decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, do dia 09 de setembro de 2014. A Justiça mandou devolver o dinheiro descontado e retirar todas as faltas. Logo, não há sentido em se exigir a reposição dos dias.
- A Prefeitura está sabendo desta decisão judicial?
Sim. A prefeitura foi notificada no dia 15 de setembro (Procuradoria) e no final de setembro (SMS). E através de ofício do Sindsaúde. Tanto é verdade que realizaram a devolução de parte dos descontos, no salário deste mês (O Sindsaúde está cobrando a devolução para todos, na Justiça).
- Posso participar dos mutirões de vacinação?
Qualquer servidor pode participar dos mutirões, se convocado. O sindicato não é contra a participação. No entanto, essa é uma decisão individual, que deve ser remunerada ou contabilizada como dias para folgas futuras. Não é uma obrigação.
- Como ficam os dias que já trabalhei a mais?
No dia 14 de outubro, na reunião da Mesa de Negociação do SUS, o secretário Cipriano Maia afirmou que esses dias serão cedidos na forma de folgas para os servidores. O servidor deve anotar os dias em que trabalhou a mais e cobrar da direção da unidade a inclusão.
- Como sei que minhas faltas foram retiradas?
Exija que as faltas sejam retiradas da ficha funcional. Peça a cópia e garanta que seja retirada, para que não haja prejuízos futuros, principalmente para a avaliação de desempenho.
Baixe e imprima a decisão da Justiça (pdf)
SAIBA MAIS
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