Nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Natal, ocorreu a primeira votação do projeto de lei complementar Nº 09/2014, enviado pela Prefeitura com pedido de urgência, e que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da saúde municipal. Entre outros pontos, o projeto cria plantões adicionais que sobrecarregam ainda mais os servidores. O Sindsaúde chegou a apresentar um documento aos vereadores, explicando o porquê do plantão adicional ser prejudicial aos trabalhadores e também aos usuários do SUS.
A Gratificação de Plantão Adicional (GPA), como a prefeitura chamou o novo plantão no projeto, foi aprovada, mas com emenda do vereador Sandro Pimentel (PSOL), estabelecendo validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses, até que o concurso público seja realizado, no prazo máximo de 1 ano.
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) tentou apresentar uma emenda suprimindo o plantão adicional, mas não conseguiu porque a proposta foi apresentada após a emenda de Sandro ser votada. De qualquer forma, a vereadora rebateu a alegação da SMS de que o plantão adicional seria uma reivindicação dos servidores: “Esse plantão adicional não tem nada a ver com as reivindicações dos servidores. Foi a SMS que colocou no projeto a sua política de precarização dos serviços públicos. Os servidores já lutam pela diminuição da carga horária para 30 horas e a secretaria ainda não atendeu os trabalhadores, aí agora a SMS vem querer que o servidor trabalhe mais e ainda diz que está atendendo a uma reivindicação?”, criticou a vereadora.
Amanda Gurgel ainda defendeu que o problema da falta de pessoal nas unidades seja resolvido na “raiz do problema”, com a convocação do concurso público, e não sobrecarregando os servidores, que já saem de plantões exaustivas de 12 horas de trabalho e, com os plantões extras, precisariam dobrar suas jornadas.
OUTROS PONTOS DO PROJETO
Além da questão do plantão adicional, o projeto de lei ainda traz artigos sobre quatro acordos com os sindicatos, incluindo o reajuste nas gratificações, que também sofreu emendas dos vereadores. O projeto previa uma gratificação de R$ 150,00 de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, mediante a realização de uma avaliação de desempenho.
Desde o início, o Sindsaúde se mostrou contrário a essa avaliação de desempenho, por entender que o PCCS já prevê, a cada dois anos, uma avaliação de desempenho para a mudança de nível dos servidores. No entanto, o Sindas chegou a defender que a avaliação fosse estendida a todas as gratificações e não apenas aos agentes.
Após alguma polêmica, as vereadoras Eleika Bezerra (PSDC) e Amanda Gurgel (PSTU) apresentaram uma emenda coletiva para que a gratificação fosse concedida aos agentes sem avaliação de desempenho, proposta que não foi aprovada por uma diferença de apenas 2 votos. Porém, a gratificação de R$ 150,00 foi aprovada, com retroativo a março.