Nesta terça-feira, os trabalhadores e a juventude de Natal farão um ato público e uma marcha, para lembrar os 50 anos do golpe militar no Brasil, na madrugada de 1º de abril de 1964. O ato terá início às 14h, no Baldo, seguindo em passeata até a Praça Cívica. Com o eixo “Ditadura Nunca Mais – 50 anos do Golpe Militar”, o protesto exigirá que o 2014 seja não apenas o ano da verdade, mas também o da justiça, exigindo a punição aos torturadores de ontem e de hoje. O ato é convocado por entidades, centrais sindicais, partidos e sindicatos, entre eles o Sindsaúde e a CSP-Conlutas.
A ditadura militar brasileira foi uma das mais longas e violentas do continente, com ao menos 475 mortos e desaparecidos, proibição das liberdades democráticas, fechamento de sindicatos e partidos, prisões e exílio. O regime militar recorreu a instrumentos como os Atos Institucionais, a Lei antigreve e a Lei de Segurança Nacional, além da espionagem e censura.
A tortura foi amplamente usada pelos militares, inclusive com o intercâmbio entre as ditaduras do continente, para prisões, troca de informações e até em treinamento de torturadores. Apesar de todos estes crimes, a Lei da Anistia, de 1979, e a legislação e acordos posteriores permitiram a impunidade de torturadores, mandantes e as empresas que financiaram a repressão durante o regime, em contradição com acordos internacionais de combate à tortura e de defesa dos direitos humanos.
Cinquenta anos após o golpe, ainda não se conhece toda a história dos crimes da ditadura, bem como o paradeiro de muitos dos desaparecidos políticos. Por isso, exigimos Verdade, Reparação e Justiça. E a tortura continua sendo prática comum no sistema policial, em especial contra a juventude negra das periferias, contra Amarildos e Cláudias de todo o País.
Governos resgatam leis da ditadura, para impedir protestos durante a Copa do Mundo
Infelizmente, não basta lutar contra a impunidade. É preciso evitar que a história se repita. Neste momento, os governos preparam uma legislação de exceção contra protestos, em especial durante a Copa do Mundo. O governo de Dilma Rousseff (uma presa política), os governos estaduais, o Poder Judiciário e o Ministério Público, junto com grandes grupos empresariais, tomam iniciativas para acabar com a situação política aberta no Brasil a partir de junho de 2013.
O objetivo é intimidar, amedrontar e fazer recuar a juventude e os trabalhadores que ocuparam as ruas. Desde junho de 2013, já foram cerca de duas mil pessoas detidas. Somente no Rio de Janeiro foram cerca de 700, em São Paulo foram 374, e, destes, 116 já estão indiciados. Muitas destas prisões foram acompanhadas de mandados de busca e apreensão, invasões de domicílios ilegais e prisões preventivas, infiltrações em organizações políticas e movimentos sociais, provas plantadas e flagrantes forjados.
Buscando garantir a base legal para a criminalização, o governo federal sancionou em agosto a Lei 12.850. O objetivo é enquadrar as organizações do movimento como organizações criminosas, punindo quem “Promover, constituir, financiar ou integrar”.
Em mais um capítulo desta empreitada, no dia 27 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei que tipifica e penaliza os atos de terrorismo. Este define como ato de terrorismo: “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”.
Agora, em São Paulo, a Justiça inaugurou um “pronto-atendimento” para grandes manifestações, que permita o julgamento e a prisão imediata dos manifestantes. Durante a Copa, isso vai se repetir, com uma legislação de exceção e tribunais internacionais, superiores às leis do país.
No aniversário do Golpe Militar, é preciso lutar pelas liberdades democráticas, pelo arquivamento de todos os inquéritos policiais contra os ativistas; a revogação de toda a legislação construída para reprimir o movimento; o fim da espionagem contra os movimentos sociais. Ditadura nunca mais! Na Copa vai ter luta!