Poucas semanas antes dos servidores estaduais da saúde entrarem em greve novamente pelo descumprimento do acordo de 2013 e também pelo fim da sobrecarga de trabalho nos hospitais (entre muitos outros pontos de reivindicação), o governo do Estado divulgou um contrato de prestação de serviços publicitários orçado em R$ 25 milhões, em pleno ano eleitoral.
Enquanto o governo se prepara para gastar esse montante com propaganda governamental, os servidores da saúde sofrem para garantir o pagamento de direitos adquiridos e os concursados ainda esperam ser nomeados, mesmo com a necessidade de 2 mil servidores nos hospitais do estado.
No último dia 14, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE/RN) ajuizou duas ações civis públicas para que a Justiça determine a imediata suspensão desse contrato, para que esses recursos sejam aplicados em serviços na área de saúde e no pagamento de dívidas atuais na área de segurança pública.
O MP chamou a atenção para o fato do governo gastar grandes somas de dinheiro público com assuntos considerados menos prioritários – como o pagamento de diárias, gastos com estádio de futebol e publicidade -, enquanto a saúde pública enfrenta um verdadeiro caos.
Segundo o Ministério, a publicação desse contrato “chega a ter uma conotação de afronta ao povo que padece de uma estrutura adequada aos serviços de saúde (para não falar em outras áreas, como a educação e segurança pública).” O MPE também afirma que o contrato é um desrespeito ao próprio Poder Judiciário, uma vez que o governo tem descumprido outras decisões judiciais, como o cumprimento dos repasses da
Assistência Farmacêutica Básica e do Fortalecimento da Atenção Básica.
Mesmo com duas ações civis públicas que tentaram coibir o atraso nesses repasses (uma de 2011 e outra de 2013), o governo tem desrespeitado as decisões e deixado de efetuar os repasses em todos os municípios do estado. Só no município de Natal, a dívida chega a R$ 4.661.470,24. Já nos demais municípios, a dívida vai além dos R$ 60 milhões.
O MPE também criticou a inadimplência da Secretaria Estadual de Saúde Pública
(Sesap) junto aos seus fornecedores. até o dia 13 de março, a Sesap devia R$ 151.834.704,88 aos fornecedores de medicamentos, insumos e prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento dos hospitais, como a manutenção de equipamentos hospitalares. São “centenas de fornecedores que não receberam pelos serviços contratados e produtos fornecidos e que, cotidianamente, ameaçam parar o fornecimento”, o que prejudicaria ainda mais a situação nos hospitais.
Os representantes ministeriais pedem à Justiça que seja determinada a imediata suspensão da execução do contrato de propaganda governamental; que Estado se abstenha de celebrar e executar qualquer outro contrato para a prestação de serviços de publicidade, até que todo o passivo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) seja sanado; que a Justiça também determine ao Estado a abertura de crédito suplementar de R$ 25 milhões em favor da Sesap, para ações na área da saúde.
Na semana passada, o Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte (Sinapro) emitiu uma nota à imprensa, em que afirma que o valor destinado à publicidade é insuficiente para sanar os problemas da saúde pública, uma vez a verba publicitária só representa 1,21% do que está destinado à Saúde. Entretanto, o montante pode contribuir para pagar dívidas da Sesap, como a que ela tem com os seus fornecedores. Dessa forma, os riscos de falta de abastecimento da rede seriam diminuídos.