No dia 30 de dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal do Natal publicou o decreto 10.175, instituindo o ponto eletrônico para os servidores municipais, a ser implantado em até 180 dias.
O Sindsaúde não é contrário a instalação do sistema de ponto eletrônico bem como quaisquer de medidas de gestão dos serviços. Mas vemos com preocupações e consideramos que esta não deveria ser uma prioridade do prefeito Carlos Eduardo, diante do caos na saúde e nos serviços públicos. A conquista da eficiência e qualidade nos serviços públicos passa pela convocação de concurso público, que vem sendo adiado, e pelo aumento do Orçamento da Saúde para 2014, que foi reduzido.
Mesmo não sendo contrários, de antemão, declaramos nossas preocupações diante da instalação do ponto eletrônico, que está sendo implantado sem nenhum diálogo com os servidores e sem as garantias de que estes, que cumprem com suas obrigações mesmo em meio ao caos na saúde pública, não sejam prejudicados.
A experiência de implantação do ponto eletrônico na Secretaria de Saúde do Estado foi marcada pela falta de garantias dos direitos dos servidores. Por exemplo, até a presente data, o servidor não tem como imprimir o comprovante de sua entrada e saída diretamente nas máquinas de ponto. O decreto publicado pela Prefeitura também não garante este e outros mecanismos que impeçam que o servidor seja prejudicado ou passe a depender da boa vontade de seus superiores, muitos deles conhecidos pela prática do assédio moral.
Esperamos que a Prefeitura inicie um amplo diálogo sobre a implantação da medida, estando aberta a mudanças, prazos e melhorias na implantação do sistema, de forma a preservar os direitos dos servidores, a isonomia e as especificidades de cada função.
A divulgação do decreto no Diário Oficial, sem sequer a divulgação aos sindicatos e o debate na Mesa Permanente de Negociação do SUS, apresentada pela prefeitura como sinônimo de democracia e diálogo.
A adoção unilateral revela um caminho perigoso, a de eleger o servidor como vilão dos serviços públicos. Esse discurso foi utilizado durante décadas por governos neoliberais e que apenas serviu para proteger os governantes, os responsáveis pelos desmontes nos serviços públicos e nos direitos básicos da população.
Esperamos que a Prefeitura de Natal deixe de escutar consultores pagos a peso de ouro, como a Consultoria Falconi, e dialogue com os servidores sobre esta medida e a principal causa do caos nos serviços públicos da cidade, que é a falta de investimento.
Natal (RN), 07 de janeiro de 2014
Sindsaúde-RN