O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que a Prefeitura de Natal promova reparos nas instalações elétricas da Unidade de Saúde da Família de Cidade Nova, na Rua Laranjal. O Secretário Municipal de Saúde recebeu a comunicação no dia 10 de dezembro e terá até 28 de janeiro de 2014 para garantir o reparo na parte elétrica e também apresentar um projeto de reforma e manutenção da unidade. Na decisão, o juiz pede que a SMS apresente datas “para início e término dos serviços de manutenção das paredes, teto, correção do piso, infiltrações, mofo, substituição de portas, janelas e equipamentos danificados”.
A decisão é em resposta a ação civil pública nº 0806270-21.2013.8.20.0001, movida pelo Ministério Público Estadual, após denúncia de moradores e usuários, que chegaram a recolher assinaturas contra o abandono da unidade. A unidade é responsável pelo atendimento de 3.617 famílias, em um total de 11.721 pessoas da comunidade.
FALTA DE PESSOAL E MEDICAMENTOS
No dia 07 de novembro, outra visita do Ministério Público, destinada à apurar a situação do atendimento materno-infantil em Natal, constatou a necessidade de reforma, da criação de uma sala de coleta, além de diversos problemas na unidade, a começar pela falta de sete profissionais – 3 ACS, 2 técnicos de saúde bucal, 1 técnico de enfermagem e 1 odontólogo.
Como em outras unidades, a USF de Cidade Nova sofre com a falta de medicamentos. Neste dia, o Ministério Público apurou a falta de Captopril e Metformina 500mg, no que tange aos medicamentos dispensados às gestantes (Antiácidos, Antieméticos, Antianêmicos, Antiespasmódicos, Analgésicos, Antibióticos, Anti-hipertensivos, Anticonvulsivantes, Cremes Vaginais e Supositório de glicerina) verificou-se a falta de Metoclopramida; Ácido Fólico (comprimidos), Dimeticona, Hioscina (Buscopan), Dipirona e Paracetamol comprimidos, e Cremes Vaginais.
“Infelizmente, essa reforma não irá resolver o problema da falta de medicamentos e de pessoal. A situação vai continuar a mesma, pois o Orçamento enviado pela Prefeitura para 2014 é menor do que o de 2013 e não dá conta dos investimentos e na garantia de concurso público”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde. "A cidade vai gastar milhões na Copa e vai continuar faltando ácido fólico nas unidades", afirmou. Segundo o Conselho Municipal de Saúde, Natal deveria investir ao menos 35% do Orçamento no setor.