Nesta terça-feira (3), o Sindsaúde se reuniu com o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e com o secretário adjunto de Saúde, Marcelo Bessa. A audiência tratou de diversos descontos indevidos e cortes realizados desde dezembro de 2012, mas que se intensificaram desde julho. Os descontos vão desde salários, plantões e férias não pagas, cortes de gratificações e não implantação da mudança de nível. Na maior parte dos casos, o governo se comprometeu a restituir os servidores, com datas que vão de dezembro de 2013 à setembro de 2014. Outros seguem indefinidos ou dependem de mudanças jurídicas.
“O governo vem economizando nos últimos meses, às custas do salário e direitos dos servidores. Nesta reunião, houve avanços, mas é preciso ficar mobilizados, para garantir que o governo cumpra o acordado e avance nos demais pontos”, afirmou Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde. “Por outro lado, há uma indefinição em relação aos pontos acordados na greve. Estamos aguardando a resposta oficial do governo. Queremos que cumpra o que prometeu após a suspensão da greve: envie a tabela do PCCR para a Assembleia Legislativa, com o internível e as correções necessárias, e pague aos aposentados a partir de janeiro”, afirmou.
VEJA ABAIXO OS TEMAS DEBATIDOS NA AUDIÊNCIA E A RESPOSTA DO GOVERNO
Não pagamento do 1/3 de férias de julho à outubro /2013
Secretário de Administração confirma que o pagamento será feito a partir de fevereiro/2014.
Servidor não precisa requerer novamente as férias e não haverá novo desconto dos plantões eventuais.
Descontos em adicional noturno do mês de outubro
Sesap afirmou que os servidores que tiveram o adicional descontado devem procurar a secretaria, para que seja feita a regularização.
Não pagamento dos plantões eventuais de outubro dos servidores de Apodi
Sesap solicita a relação dos servidores, para, em caso de erro, efetuar o pagamento.
Retirada da gratificação de Vantagem pessoal
Sesap fará consulta à Procuradoria Geral do Estado, para possível retorno da vantagem até a mudança da Lei 343/2007, criada após acordo com os médicos, e que prevê o fim desta gratificação.
Não pagamento do salário de dezembro de 2012
Vários servidores não receberam o salário, por não terem se cadastrado a tempo no sistema de ponto eletrônico. A Searh afirma que todos os que não receberam e que entraram com processo (CONTROL) ou com pedido administrativo receberão em dezembro.
Não implantação da mudança de nível
Cerca de 200 servidores aguardam a mudança de nível. Searh e Sesap se comprometeram a implantar a mudança na folha de pagamento do mês de dezembro.
Perdas salariais, após a incorporação dos 25% das gratificações
Todos os servidores da classe A e parte dos da classe B (níveis 1 e 2) tiveram redução da remuneração após a incorporação de 25% da Jornada Especial e da GAE. A Searh se comprometeu a devolver a diferença, em abril, junho, agosto e setembro de 2014 (25% por mês). Pagamento correto depende de envio de nova tabela do PCCR para a Assembleia Legislativa, o que não foi feito até agora.
Retirada das gratificações dos servidores de hospitais municipalizados
Em novembro, servidores dos 8 hospitais municipalizados, como o de Santa Cruz e São Miguel, não receberam o valor da Jornada Especial / GAE e o adicional noturno. Após a mobilização dos servidores, o governo voltou atrás. Na reunião, a Sesap confirmou que a restituição será feita no salário de dezembro. O processo para a mudança de Lei, que garanta esses direitos aos servidores, foi encaminhado para a Consultoria Geral do Estado, para análise.
Pagamento de salários diferenciados
Os servidores municipalizados que estão retornando ao Estado e os servidores recém-convocados, como os da Hospital da Mulher, em Mossoró, estão recebendo salários diferenciados. A Sesap garantiu que o salário dos novos servidores serão corrigidos no sistema Ergon. Sobre os municipalizados que retornam ao Estado, será feito consulta com o setor Jurídico.
VEJA ABAIXO A ATA DA REUNIÃO