O Conselho Municipal de Saúde de Natal/RN (CMS-Natal/RN) divulgou no dia 26 de novembro uma resolução em que mostra a necessidade de se ampliar para 35% o Orçamento municipal destinado à saúde pública. Atualmente, esse percentual é de apenas 22%, que, segundo o CMS, não assegura nem o pagamento do atual quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O documento revela que o teto de R$ 236 milhões não prevê sequer a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e nem a realização de concurso público para repor o quadro de pessoal e ainda cita a falta de servidores como a principal razão para a decretação do Estado de calamidade pública.
Ainda segundo o CMS, o atual teto orçamentário destinado à saúde “impossibilita a manutenção e abastecimento da atual rede existente” e ainda inviabiliza a inauguração e funcionamento de 8 novas unidades de saúde da família construídas com recursos do PAC, além de condenar a SMS à “eterna devedora de direitos trabalhistas tais como férias, INSS, adicional noturno, plantões, etc”.
Pela insuficiência demonstrada na resolução, o conselho solicita o aumento do percentual para 35%, o que equivaleria a pouco mais de R$ 313 milhões investidos na saúde pública em 2014.