Nesta última segunda-feira (16), aconteceu a última Mesa SUS no ano e o Sindsaúde/RN mantendo sua assiduidade se fez presente em mais uma reunião e repassou informes importantes, como a vitória das ações que obriga o Estado a pagar o complemento do Piso da Enfermagem para os servidores aposentados. Bem como, a ação que exige que a gestão de Fátima Bezerra pague o 13º salário para todos os servidores ativos e aposentados, independente da faixa salarial, ainda no mês de dezembro. 

 

Confiram outros assuntos que foram discutidos na ocasião:

 

PROGRESSÕES FUNCIONAIS;

 

Agosto e Setembro/24 - Foram pagos 299 progressões (referentes a agosto) e 212 (referentes a setembro) em Novembro de 2024. 

 

Outubro/24 -  As 408 progressões serão pagas em janeiro de 2025. 

 

As progressões referentes a novembro e dezembro de 2024 ainda estão em tramitação. 

 

INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO (Lote 18 e 19): 

 

Lote 18 - A Sesap informou que houve um atraso no trâmite processual do lote 18, e por isso a implantação do mesmo será garantido na folha de janeiro/25 com os efeitos retroativos devidos. 

 

Lote 19 -  Foi implantado na folha de dezembro/24. Já o lote 20 ainda está em tramitação. 

 

NOVO CONCURSO PÚBLICO - A comissão do concurso segue trabalhando para que a prova seja realizada até o 1º semestre de 2025.   

 

NOVO CHAMADO DO CONCURSO 2018 (por meio do TAG) - Foi informado que a Justiça Federal autorizou o Governo do Estado a convocar vagas que já foram chamadas anteriormente mas que não foram preenchidas. Sendo assim, são 19 vagas (enfermeiros) e 2 vagas (fisioterapeutas) que serão chamadas da lista do cadastro de reserva do concurso de 2018. A tramitação do processo ainda será iniciada e o prazo máximo da publicação das nomeações é em até 45 dias. 

 

NOVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - A Sesap informou que vai abrir um processo seletivo simplificado para recrutar pessoas que devem substituir profissionais para atender vagas reivindicadas por decisão judicial, como por exemplo, a reabertura dos leitos do 2º andar do Hospital Walfredo Gurgel. A previsão para a publicação deste edital está prevista para sair ainda em dezembro/2024. O processo também servirá para compor um novo cadastro de reserva, até a realização do novo concurso público.

 

AUMENTO DE CARGA-HORÁRIA - Foi informado à Mesa, que o processo segue com os trâmites normais e a cota de sanção para o aumento da jornada para 40h,  deve sair até o fim de dezembro/24. A lista será publicada em Diário Oficial até o dia 30 deste mês, com efeitos de implantação para Janeiro/25. Para os trabalhadores do Hospital da Mulher em Mossoró, será concedido o aumento da jornada para quem solicitou até fev/24. 

 

PAGAMENTO DOS PASSIVOS DE 8 MILHÕES -  Devido aos efeitos do decreto que limita os gastos do Governo do Estado até Abril de 2025, o pagamento total dos passivos não será finalizado neste mês de dezembro conforme ajustado no acordo de greve da saúde do RN. Sendo assim, o que foi repassado é que apenas uma parte será paga em dezembro, e o restante dos passivos serão pagos nos três primeiros meses de 2025. O Sindsaúde/RN retificou na reunião a exigência de uma explicação oficial do Governo do Estado sobre esse caso.

 

SERVIDORES COM MAIS DE 30 ANOS: Uma nova revisão jurídica identificou que não precisará de avaliação de desempenho para o reenquadramento dos servidores que tinham mais de 30 anos de serviço até 31/12/2021. Sendo assim, caso a lei seja aprovada na Assembleia Legislativa, todos esses servidores serão enquadrados corretamente levando em consideração todo o tempo de serviço. 

 

ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES: Apesar de ser um dos pontos mais antigos nas discussões da Mesa SUS, até o momento, o Governo do Estado não apresentou nenhuma solução plausível para atender a demanda de fornecimento de alimentos para os servidores, e acompanhantes em momentos de adversidades, greves e paralisações dos profissionais terceirizados. Ficou encaminhado o agendamento de uma reunião entre a Sesap, Sead e sindicatos para debater essa situação.