A semana iniciou vitoriosa para os trabalhadores da saúde de Natal. Isso porque, nesta segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte finalmente julgou a legalidade da greve da categoria, que foi proibida de realizar o movimento paredista em abril de 2023, em razão de uma ação ajuizada pela Prefeitura Municipal de Natal comandada pelo então prefeito, Álvaro Dias (REPUBLICANOS). A decisão foi fruto da constante luta da assessoria jurídica do Sindsaúde/RN, que reivindicou perante ao Tribunal de Justiça para que a greve dos servidores fosse considerada “legal”. 

 

De acordo com a decisão definitiva emitida hoje (18), o Desembargador João Rebouças destaca que, “Feitas estas considerações, os elementos dos autos, examinados sob o prisma dos dispositivos da Lei de Greve, não permitem a conclusão de que não houve o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, pelo que se torna imperioso o reconhecimento da legalidade do movimento.” Sendo assim, os servidores da saúde do município de Natal estão desimpedidos e podem voltar a realizar paralisações e greve depois de um ano e seis meses de proibição judicial.  

 

Vale reforçar que o julgamento dessa ação já era aguardada ansiosamente pelo Sindsaúde/RN e servidores da base. Uma vez que, como o processo ainda não havia sido julgado, em abril deste ano os servidores da saúde de Natal deflagraram greve após Assembleia da categoria, e dois dias depois, a justiça suspendeu o movimento dos servidores em uma decisão liminar, de urgência, acatando um pedido da Prefeitura de Natal. 

 

Para nós do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte essa é uma importante vitória para a categoria, pois reconhece de uma vez por todas um direito legítimo da classe trabalhadora de lutar pelo cumprimento dos seus direitos e por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Sobretudo porque em 2025, Natal estará sob o comando de um novo gestor, Paulinho Freire (UNIÃO BRASL), que foi eleito prefeito da capital potiguar em outubro deste ano. Dito isto, é extremamente importante que os trabalhadores da saúde voltem a ter autonomia e liberdade para aprovar greves e paralisações se assim quiserem, visto que a saúde municipal encontra-se em desmonte, cada vez mais caótica e precarizada.