Na última sexta-feira (08), o Sindsaúde/RN e demais sindicatos participaram de mais uma reunião da Mesa Estadual de Negociação SUS, confira os pontos que foram debatidos nessa ocasião.

 

1 – Progressão Funcional:

 

- Julho de 2024: São 635 (seiscentas e trinta e cinco) progressões, com efeito financeiro para agosto/2024, publicadas em DO. Processo n.º 00610767.000026/2024-01,

(Processo na Copag com autorização para implantação em folha).

- Agosto de 2024: São 299 (duzentas e noventa e nove) progressões, com efeito financeiro para setembro de 2024. Processo n.º 00610767.000031/2024-13, (Será implantada na folha de novembro/2024, retroativo a setembro/2024).

- Setembro de 2024: São 212 (duzentas e doze) progressões, com efeito financeiro para outubro de 2024. Processo n.º 00610767.000033/2024-02, (Será implantada na folha de novembro/2024, retroativo a outubro/2024).

- Outubro de 2024: São 408 (quatrocentos e oito) progressões, com efeito financeiro para novembro de 2024. Processo n.º 00610767.000035/2024-93 (Em tramitação na Assessoria Jurídica da Sesap). 

 

2 – Gratificação de Incentivo à Qualificação;

 

LOTE-18: A PORTARIA-SEI Nº 2329, de 13 de agosto de 2024, foi publicada e encontra-se na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEAD) para autorização da implantação dos valores na folha de pagamento.

 

LOTE-19: Está no FES-UFIN (Fundo Estadual de Saúde; SESAP).

 

LOTE-20: Por meio do processo SEI nº 00611277.000025/2024-32, foi comunicado a todos os Recursos Humanos (RHs)/núcleos de gestão do trabalho e educação na saúde a prorrogação do prazo para adesão ao incentivo à qualificação, que anteriormente se encerrava em 08 de novembro de 2024. O novo prazo limite é 29 de novembro de 2024.

 

Para 2025, os interessados em solicitar o incentivo à qualificação devem recorrer ao canal exclusivo de adesão, que é o sistema PCCR através do link: http://pccr.saude.rn.gov.br/ e a titulação para análise deve ser expedida por instituição oficial de ensino, devidamente reconhecida pelos órgãos competentes, e que seja anexado em formato PDF, frente e verso, em até 2MB. As dúvidas serão esclarecidas, exclusivamente, por e-mail: capqsesap@gmail.com.

 

 

3 - Andamento do Projeto de Lei do Reajuste Salarial, Piso da Radiologia, reenquadramento e outros enviados pelo governo: O projeto saiu da CCJ- Comissão de Justiça para ir ao Plenário da Assembleia (com data de votação ainda a confirmar).