ÚLTIMA CHAMADA! Atenção servidores e servidoras da saúde estadual, de 04/11 a 19/11/24, o Sindsaúde/RN estará recolhendo PELA ÚLTIMA VEZ  à documentação necessária para executar a ação coletiva que cobra o retroativo, juros e correção monetária referente a mudança de nível 2016. 

 

Quem tem direito? Os servidores que se encontram-se nessa (lista)

 

Nesse sentido, o setor jurídico do sindicato solicita que os servidores levem ou enviem a seguinte documentação:

 

RG, CPF, comprovante de residência, ficha financeira de 2016 a 2021 ou o contracheque com a senha em letra, a procuração e declaração preenchidas e assinadas. PROCURAÇÃO - DECLARAÇÃO.

 

Como entregar a documentação:

 

NATAL E REGIÃO METROPOLITANA: Presencial na sede do Sindsaúde/RN (AV. Rio Branco, N° 874 / Cidade Alta) ou no Email: - sindsauderncoletivas@gmail.com

 

OBS: Para facilitar a identificação, pedimos que  o (a) servidor (a) coloque no assunto do e-mail: Execução da Mudança de Nível 2016 e Nome completo.

 

REGIONAIS: No interior, os servidores podem entregar a documentação presencialmente em suas regionais e as mesmas irão repassar para o setor jurídico em Natal.

 

Se você chegou até aqui e ainda tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato pelo WhatsApp das ações coletivas do Sindsaúde/RN no telefone: (84) 99107-6549

 

QUE AÇÃO É ESSA? 

 

Em 2018, o Sindsaúde entrou com uma ação pedindo a implementação da mudança de nível de 2016 e o retroativo, juros e correção monetária. No dia 30 de outubro de 2019 o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública deu a sentença dando ganho de causa para o Sindsaúde/RN, determinando que o Estado implemente a mudança de nível de 2016 e pague o retroativo. O processo transitou em julgado e não cabe mais recurso. 

 

Em 2019 diante de uma greve forte dos servidores, o Governo implementou a mudança de nível de 2016 da seguinte forma: servidores de nível elementar em junho de 2019, servidores do nível médio em agosto de 2019 e servidores de nível superior em outubro de 2019.

 

Porém, segundo a decisão judicial, além da implementação da mudança de nível de 2016 era para o Governo ter repassado aos servidores o retroativo, juros e correção monetária. Após descumprimento do Governo do Estado de parte da decisão judicial, o Sindsaúde/RN está recolhendo a documentação dos servidores da saúde para a execução da ação coletiva que cobra  o retroativo, juros e correção monetária referente a mudança de nível 2016.