Na manhã da última terça feira (05), diretores da 5ª Regional do Sindsaúde/RN e os servidores da Secretaria Estadual de Saúde - SESAP, cedidos ao município de Santa Cruz/RN, lotados no hospital municipal Aluízio Bezerra, realizaram um ato público em frente à prefeitura de Santa Cruz/RN.
A mobilização ocorreu devido a falta de diálogo da gestão com ausência de resposta aos ofícios enviados pela entidade sindical, que buscavam tratar da suspensão do pagamento da Gratificação de Estímulo à Produtividade (assegurada em legislação estadual e municipal) àqueles profissionais. É importante relembrar que, no final de janeiro de 2024, os 64 profissionais da saúde estadual, cedidos ao município, foram surpreendidos ao receber ofício no qual comunicava a suspensão do pagamento do referido estímulo pago pelo município.
A decisão partiu da comissão processante, instituída pela portaria N° 872/2023-GAB, que tomou como base uma decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, nos autos de um processo administrativo que trata, exclusivamente, da análise de eventuais acúmulos ilegais de cargos. O que para nós, do Sindsaúde/RN, é estranho, pois considerando que em nenhuma parte da decisão ficou determinada a suspensão de qualquer espécie de pagamento, tampouco extensão a outros profissionais que não fazem parte dos autos. Situação que foi confirmada em reunião da assessoria jurídica do Sindsaúdern com a assessoria jurídica do TCE.
Por fim, destacamos que durante a mobilização uma comissão foi recebida pela assessoria jurídica do município e, na ocasião, o Sindsaúde/RN propôs visita em conjunto das assessorias jurídicas ao Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre a decisão e solucionar o impasse com a retomada do pagamento. O Sindsaúde/RN entende que foi feita uma interpretação equivocada e extensiva que está gerando danos ao servidor cedido, pois está privado de receber um estímulo que lhe é devido. Diante da divergência de entendimento, bem como para evitar mais danos aos profissionais oficiados, a ida ao TCE tem previsão de ocorrer durante a semana em curso.
O Sindsaúde/RN 5ª Regional segue na luta em defesa dos direitos dos profissionais da saúde cedidos ao município de Santa Cruz/RN.