Na manhã desta quarta-feira (28), o Fórum dos Servidores realizou um ato unificado para cobrar uma audiência com a Governadora Fátima Bezerra (PT) sobre a decisão arbitrária do Tribunal de Contas do Estado que definiu uma data mínima para que os servidores estaduais que ingressaram no serviço público entre 1983 e 1988 se aposentem. O protesto ocorreu na Governadoria e reuniu diversas categorias como a saúde, educação, Associação dos servidores do TCE, Detran e outros órgãos da indireta e a CSP-Conlutas.
Durante a atividade, uma comissão entre representantes sindicais e base participaram de uma reunião com Adriano Gadelha, secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais. Na ocasião, os sindicatos afirmaram que só iriam arredar o pé após o agendamento de uma reunião com a governadora. Após muito debate e cobrança, o secretário se comprometeu em ligar para a governadora Fátima, que se encontra em uma viagem no exterior, para agendar a reunião entre os dias 06 e 08 de março, período em que ela tem retornado.
Ao longo da reunião, os sindicatos falaram da necessidade de Fátima receber o Fórum e discutiram sobre as medidas que podem ser feitas para barrar a decisão do Tribunal de Contas do Estado. Uma delas é a articulação do governo estadual e os deputados para a criação de um Projeto de Emenda Constitucional que garanta segurança jurídica para que esses servidores que estão sendo pressionados a se aposentar, não sejam penalizados com retirada de direitos. Além disso, o Fórum protocolou junto ao TCE/RN uma petição que pede a habilitação dos sindicatos como Amicus Curiae, solicitando ainda que o Tribunal de Contas modifique sua decisão, retirando a obrigatoriedade de aposentadoria até 25/04/2023.
Outras medidas também foram tomadas através do Ministério Público do RN que entrou com uma ação direto no STF. Porém, para os sindicatos, esse processo não garante direitos aos servidores estabilizados, pelo contrário, pleiteia que o STF anule todo o acordão do TCE, bem como penalize ainda mais os servidores ao apontar modulações que retrocedem a 2014. Resumindo, para o MPRN , o STF deve, inclusive, retirar do regime próprio de previdência os servidores que entraram antes de 1988 e que já estão aposentados e que os que hoje estão na ativa, mesmo que que tenham cumprido os requisitos para se aposentar, teriam que fazê-lo pelo INSS e não pelo regime próprio. Diante de mais esse ataque, os jurídicos dos sindicatos estão preparando uma petição também como Amicus Curiae pleiteando a habilitação neste processo para defender o interesse dos servidores.
Para nós do Sindsaúde/RN, a governadora que veio do movimento sindical tem o dever de receber o Fórum dos Servidores. “Há anos, estamos cobrando uma reunião com a Governadora Fátima. Recentemente reativamos o Fórum para unificar a luta contra esse duro ataque. A Governadora precisa escutar as entidades que representam as categorias. Não é só os recursos dentro dos tribunais que ela tem que fazer. Ela precisa mobilizar a bancada federal, o governo Lula que é do mesmo partido dela e os governadores estaduais enquanto presidente do Consórcio Nordeste. Estamos cobrando dela um posicionamento político”, enfatizou Rosália Fernandes, Coordenadora do Sindsaúde/RN.
Antes dessa reunião agendada com a governadora entre os dias 06 e 08 de março, os advogados dos sindicatos irão se reunir com o TCE no dia 04 para discutir.
De olho na agenda: Lembrando que no dia 06 de março tem a Assembleia da Saúde Estadual, às 09h no Sinpol para discutir a pauta da campanha salarial da categoria, no dia 11, haverá uma reunião dos sindicatos com a Secretaria de Administração e dia 15/03, uma reunião novamente com a SEAD para tratar de assuntos específicos dos trabalhadores/trabalhadoras da saúde.