Nesta última segunda-feira (26), aconteceu a reunião mensal da Mesa SUS que contou com a participação do Sindsaúde/RN e demais sindicatos, além dos membros da SESAP. Mesmo não sendo ponto de pauta, o Sindsaúde/RN aproveitou a ocasião para denunciar na Mesa SUS a atuação das cooperativas médicas dentro dos hospitais do Estado, e toda a problemática envolvendo a terceirização da saúde. Após a provocação do sindicato, o assunto será inserido como ponto a ser discutido na próxima reunião da Mesa que acontecerá em Março/2023.

 

 

Confira o que ficou encaminhado sobre cada ponto discutido neste encontro:

 

 

- Incentivo à Qualificação: O Lote 14 foi publicado em diário oficial no dia 24/01, e já está na Sead para implantação. Já o Lote 15 encontra-se na SESAP para publicação e o Lote 16 está em aberto para adesão em 28/02.

 

 

- Progressões (Mudança de Nível): Foi informado na Mesa que a Comissão do PCCR se reuniu e analisou a viabilidade de fazer as análises das listas dos servidores com direito a progressões com a abertura mensal dos processos a partir de abril (data prevista para que esse processo se torne automático). O efeito financeiro será retroativo à data da abertura do processo. O processo da progressão referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 encontra-se na SEAD, em tramitação. O efeito financeiro de outubro a dezembro/2023 é para fevereiro/2024. No caso dos servidores que possuem mais de 30 anos de serviço e que não tiveram o enquadramento de maneira devida na atualização do PCCR, estes terão como data de progressão em 2024 o mês de Março, sem necessidade de aguardar o mês em que ingressaram no serviço público para mudar de nível. Lembrando que para ter direito a progressão os trabalhadores precisam realizar e serem aprovados na avaliação de desempenho  

 

- Consulta à PGE sobre pagamento do 13º dos plantões eventuais para quem gozou férias em dezembro: O processo da consulta está tramitando e se encontra pendente de Parecer da Procuradoria Administrativa.

 

- Mudança de Carga horária de 30 para 40 horas: Foi informado durante a reunião que estão atualizando o impacto financeiro até dia 29/02 para entregar a Secretária de Saúde Pública do RN.

 

- Veja como está o processo de nomeações de servidores efetivos em andamento:

Nomeação 1:

1 Assistente Social e 1 Fisioterapeuta

Nomeação 2:

1 Fonoaudiólogo

Nomeação 3:

1 Téc radiologia, 1 Assistente Social, 3 Enfermeiros, 2 Farmacêuticos

Nomeação 4:

2 Téc Radiologia, 2 Ass. Sociais, 12 Enfermeiros, 4 Farmacêuticos, 3 Nutricionistas, 2 Psicólogos, 2 TAS/contadores, 2 TAS/administradores.

 

Ao fim, o Sindsaúde aproveitou a reunião para fazer uma cobrança e um desabafo em relação à demora e à burocratização no pagamento dos valores devidos sob o Décimo Terceiro Salário dos Plantões Eventuais. Isso porque, vale lembrar que os servidores da saúde que precisaram se ausentar em dezembro/2023 (por motivos de férias ou qualquer tipo de licença), não receberam os valores devidos até hoje.