Nesta quinta-feira (22) vence o prazo dado pelo despacho da ação da insalubridade que exigia do estado do Rio Grande do Norte a reimplantação, nos contracheques dos servidores públicos da SESAP, dos adicionais de insalubridade e de periculosidade indevidamente retirados, além de proibir novas retiradas.
Diante do não cumprimento da decisão judicial, o Sindsaúde/RN, Sindern,Soern, Sinfarn e Sinmed decidiram em reunião com a SESAP, Compap e PGE, na tarde da última quarta-feira (21), formar uma comissão para analisar a situação dos 1.261 servidores (as) que ficaram sem nenhum percentual de gratificação depois da retirada da insalubridade Covid, além dos outros servidores (as), de alguns setores da saúde, que hoje recebem 20%, mas que o Sindsaúde/RN defende que recebam 40%. A primeira reunião desta comissão será na quinta-feira 7/03 e os profissionais serão analisados por setor, categoria e hospital.
Infelizmente, o governo Fátima Bezerra (PT), além de não reconhecer a obrigação legal da implantação da insalubridade para essas 1.261 pessoas, ainda argumenta que para revisar os laudos referentes a esse processo é necessária a contratação temporária de 17 técnicos de segurança do trabalho, 17 médicos do trabalho e a convocação de 19 engenheiros de segurança do trabalho do quadro de reserva do Concurso Público. Para o Sindsaúde/RN a implementação deveria ser feita de forma imediata, não sendo necessárias novas revisões. No entanto, como a Secretaria insiste em não efetivar o direito dos trabalhadores (as), foi formada a comissão para realizar esse enfrentamento.
Por fim, nossa assessoria jurídica segue tentando marcar uma audiência com o juiz responsável pela ação. Apesar de, em janeiro, 530 servidores(as), tiveram a sua insalubridade regular implantada, seguiremos na luta para que todas as pessoas que tiveram a retirada indevida da gratificação tenham ela novamente em seus contracheques!