Na última segunda-feira (29), ocorreu a octogésima reunião da Mesa SUS Estadual e o Sindsaúde/RN, mantendo sua assiduidade, compareceu mais uma vez ao encontro para discutir a pauta de reivindicações da categoria para 2024. 

 

Confira os pontos que foram abordados na reunião e o que ficou encaminhado sobre cada assunto:

 

Incentivo à Qualificação: A lista do Lote 13 foi publicada em novembro do ano passado e o pagamento da mesma será realizado em fevereiro/2024 com retroativo a Nov/2023. Foi informado que o Lote 14 se encontra na SESAP no setor de empenho e o Lote 15 ainda está em fase de tramitação. 

 

Progressões: Às progressões de níveis referentes ao trimestre (julho, agosto e setembro) de 2023 serão pagos em fevereiro/2024 com retroativo ao mês de novembro do ano passado. 

 

Insalubridade: Para discutir esse tema de maneira mais aprofundada, a SESAP agendou uma reunião extraordinária da Mesa SUS para o dia 21/02 às 14h. 

 

Piso da Enfermagem: Já a reunião para discutir a situação do complemento do Piso da Enfermagem ficou agendada para o dia 16/02 às 10h da manhã.

 

Plantões Eventuais: O Sindsaúde/RN defendeu mais uma vez o pagamento do 13° salário referente aos plantões eventuais para todos àqueles, que por algum motivo, não cumpriram a escala em dezembro, e por isso, o Governo não repassou os valores devidos. Vale lembrar que os servidores que não receberam o décimo dos eventuais, cumpriram as escalas dos plantões extras durante todo o ano de 2023, e por isso, devem ter o direito garantido. A SESAP informou que o Governo ainda aguarda a decisão da PGE- Procuradoria Geral do Estado.   

 

Decisão do TCE para os servidores sem concurso: Na ocasião, a SESAP informou que Governo do RN entrou com um embargo de declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto ao Tribunal de Contas do Estado no último dia 24 de janeiro. O Sindsaúde/RN aproveitou a ocasião, e reforçou para a Secretaria Estadual de Saúde Pública a necessidade do Governo aceitar o pedido de audiência com a Governadora, Fátima Bezerra, para tratar o assunto. 

 

Cadastro de Reserva/Vacâncias e Concurso Público: Reforçamos na reunião, mais uma vez, a necessidade da convocação dos profissionais do cadastro de reserva e a celeridade na realização de um novo concurso público para a saúde do Rio Grande do Norte. Na ocasião, a SESAP apresentou um quadro com a quantidade de vacâncias por cargo que ainda existem no Estado. De acordo com o documento, ao todo são 24 vagas tipificadas como vacâncias, sendo: 2 vagas para Técnico em Radiologia; Assistente Social (2 vagas); Enfermeiro (9 vagas); Farmacêutico (3 vagas); Nutricionista (3 vagas); Psicólogo (1 vaga) e 4 vagas para TAS (administrador e contador). A SESAP afirmou que está se organizando para chamar as vacâncias o mais rápido possível e que em relação ao novo concurso público, a secretaria está tratando o assunto diretamente com a SEAD. 

 

Denúncia sobre a Portaria dos Atestados Médicos: O sindicato aproveitou a Mesa SUS e repassou para a secretaria, que estamos recebendo várias denúncias em relação a orientação incorreta de alguns diretores de hospitais quanto à portaria  que regulamenta a situação dos atestados médicos. Isso porque, os profissionais que precisam se ausentar por apenas 1 (um) dia do local de trabalho para acompanhar um parente enfermo, estão sendo obrigados a comparecer à junta médica do IPERN acompanhado do familiar doente. A SESAP acatou a contestação do Sindsaúde/RN, e informou que vai reorientar os setores de RH das unidades estaduais de saúde.