Aconteceu na manhã desta terça-feira (23), uma reunião extraordinária da Mesa SUS de negociação para tratar especificamente da insalubridade dos trabalhadores (as) da saúde do Rio Grande do Norte.  Considerando que, diante da primeira decisão que retirou a insalubridade Covid-19, 1700 servidores ficaram sem nenhum grau de insalubridade, a SESAP realizou um estudo para averiguar quem dessas pessoas deveria ter a gratificação restabelecida. Como resultado, 530 servidores (as) terão, a partir de fevereiro, o adicional de insalubridade regular reimplantado e a decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje (23/01/24). Os servidores (as) interessados podem verificar se seus nomes estão na lista AQUI!

Além disso, o despacho da ação da insalubridade exige que o Estado, no prazo de 20 dias ou seja até dia 22 de fevereiro/24, cumpra o decreto judicial que prevê: 

-A proibição da retirada dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores da SESAP lotados nos seus hospitais e demais serviços de saúde;

-A reimplantação, nos contracheques dos servidores públicos da SESAP, do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade indevidamente retirados;

-A suspensão de todos os processos administrativos cujo objeto consiste na retirada dos adicionais de insalubridade e periculosidade de todos os servidores vinculadas à SESAP; 

-A restituição dos valores dos adicionais indevidamente retirados, observado o período compreendido entre a data da suspensão indevida do pagamento e a data da efetiva reimplantação do pagamento dos adicionais.

Sendo assim, o Sindsaúde/RN exigiu e segue exigindo primeiro, que a decisão judicial seja cumprida dentro do prazo, e além disso que todos os servidores da saúde, sem exceções, recebam a gratificação de insalubridade regular nos seus contracheques. A assessoria jurídica do sindicato marcará, ainda, uma audiência com o juiz responsável pela ação e outra Mesa Sus será marcada com o intuito de discutir especificamente essa pauta. Apesar do resultado positivo para 530 servidores, vamos seguir na luta pelas pessoas que ficaram de fora e não pararemos até que o benefício chegue nos contracheques de todos!