Por volta das 23h da última terça-feira (26), os vereadores de Natal concluíram, à toque de caixa, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) para o exercício financeiro do próximo ano. Ao todo, foram votadas, em bloco, 850 emendas consensuais com o Governo que nada de bom oferecem aos trabalhadores municipais.
Em primeiro lugar, o Sindsaúde/RN repudia fortemente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 25/2023 que traz um significativo retrocesso na Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município, prevendo o aumento da carga horária para profissionais do magistério, perda salarial para novos concursados, extinção de carreiras hoje existentes e criação de uma terceira carreira. A proposta não constava na pauta, mas foi votada em caráter de urgência, ou seja, sem tempo hábil para um debate aprofundado além que não o enviou à secretária de educação discutiu o texto e as emendas com os sindicatos e a categoria.
A saúde, por sua vez, não foi menos penalizada. O prefeito, mais uma vez, virou as costas para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e para os usuários do SUS que, a cada ano, precisam sobreviver com uma prestação de serviço altamente precarizada. A categoria que foi linha de frente no enfrentamento Covid-19 passou o ano todo batalhando para ter sua pauta de reivindicação atendida, mas só receberam enrolação. Para fechar 2023 com chave de descaso, os sindicatos ouviram da SMS que não há expectativa de pagamento da data base sob o argumento de que a receita do município está diminuindo. Absurdo total!
Este é um fim de ano triste para os servidores do município de Natal. Mesmo com um ano todo de resistência, o autoritarismo do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) venceu na Casa Legislativa que, deveria representar o povo, mas sequer enxerga o básico, saúde e educação, como prioridade. Apesar desse resultado, 2024 está chegando com mais possibilidades de luta por valorização profissional, por uma saúde pública, gratuita e de qualidade e, claro, por concurso.