Considerando que o Governo do Estado não irá pagar o Piso Salarial da Enfermagem do jeito que nós, do Sindsaúde/RN, defendemos, que é o piso como vencimento base e, além disso abrange algumas gratificações tendo como parâmetro uma carga horária de 44h semanais, respondemos algumas das principais dúvidas da nossa base sobre o tema: 

 

Contrariando a defesa do Sindsaúde/RN, o Piso no estado não será pago respeitando o Plano de Cargos, será pago como complemento.

 

Pela cartilha do Ministério da Saúde era para ter sido visto o complemento do Piso a partir do vencimento básico, porém, segundo a SESAP, não foi isso que o próprio Ministério da fez. Sendo assim, o dinheiro repassado será complemento do vencimento básico somado ao ADTS, plantão eventual, produtividade e gratificação de incentivo à qualificação, ou seja, todas as vantagens que o (a) servidor (a) do estado recebe, exceto a insalubridade e o adicional noturno. Tendo em vista que tal cálculo está incorreto, a SESAP afirmou que até dia 15 de setembro vai fornecer todos os dados para o Ministério da Saúde corrigir e esse dinheiro que falta virá retroativo a maio.

 

Não, pois como o Piso será pago como complemento, aquelas pessoas que já recebem acima do valor do Piso proporcional às 40h e proporcional às 30h não vão receber nenhum tipo de complemento.Destacamos que, no estado do Rio Grande do Norte, o piso será pago complemento proporcional ao valor legislado pelo STF de acordo com a carga horária, sendo;

 

 

Segundo a SESAP, até o dia 23 de setembro as quatro primeiras parcelas já estarão disponíveis. 

 

Sim, mas o próprio governo se comprometeu em corrigir as irregularidades e encaminhar as informações corretas para o Ministério da Saúde até dia 15 de setembro. Relembramos que, até o dia 18 de setembro, no portal “Meu RH” será possível verificar suas informações relativas ao piso, como quando vai receber, e registrar possíveis reclamações. 

 

Segundo dados da secretaria de saúde, são 1.225 ATS no estado, sendo que uma parte deles já se encontram registrados como técnicos de enfermagem e uma outra parte foi cadastrada como auxiliar de enfermagem. A SESAP ficou de repassar para o Sindsaúde/RN os números exatos, mas até o momento não repassou. Os ATS que já foram registrados no CNES como técnicos de enfermagem irão receber o complemento como tal e os registrados como auxiliares de enfermagem também. A defesa do Sindsaúde/RN é de que todos os ATS recebam como técnicos de enfermagem, portanto, a SESAP encaminhou uma consulta para Procuradoria Geral do Estado buscando a legalidade dessa equiparação salarial, porém ainda não houve nenhuma resposta. Caso a PGE acate, a SESAP deve corrigir os dados e reenvia-los para que o recurso venha retroativo. 

 

Pela defesa do Sindsaúde/RN, sim. Porém o recurso que veio do Ministério da Saúde não contempla os aposentados. Nesse sentido, a luta política continua. 

 

A luta pelo Piso Salarial da Enfermagem não acabou, pelo contrário, ainda há muito para se conquistar. O Sindsaúde/RN segue na defesa de que o Piso seja colocado como Plano de Cargos e, para tirar suas dúvidas e organizar a categoria, estamos convocando uma Assembleia da Enfermagem do Estado para o dia 20 de setembro, às 9h no Sinpol. Não deixe de participar!