Na última sexta-feira (6) aconteceu, no município de Macau, uma reunião com a participação da Diretora Administrativa do Hospital Antônio Ferraz, Ivani Varela e da Coordenadora de Enfermagem, Laryssa Silva, em que se decidiu pela elevação de 16h na jornada de trabalho dos Servidores do Município, diante da justificativa de que estes não estariam cumprindo a jornada de trabalho de 40h prevista quando da nomeação nos respectivos cargos.
Ao chegar no conhecimento dos trabalhadores (as) a decisão administrativa que está sendo imposta pela direção do Hospital Municipal, foi pedido suporte ao Sindsaúde/RN que de pronto elaborou um parecer jurídico em defesa da categoria. O sindicato considera, portanto, que a decisão é unilateral, arbitrária e não leva em consideração o tipo de jornada (plantão de 24h) realizada pelos Servidores da Saúde, não considerando, ainda, as especificidades do serviço.
Ou seja, a Lei Complementar nº. 700/1994, que instituiu o “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAU”, não prevê a jornada de trabalho em regime de plantão, estabelecendo em seu Art. 21, jornada máxima semanal (40h) e diária (8h). Sendo assim, de acordo com o entendimento jurídico do sindicato, caso prevaleça à imposição da direção do Hospital de exigir o cumprimento de 160h mensais por parte dos servidores da saúde que laboram em regime de plantão de 24h, o município será obrigado a arcar com os adicionais por jornada extraordinária por cada hora que supere as 8h diárias e/ou as 40h semanais, o que trará grandes prejuízos aos cofres públicos.
Esta é apenas mais uma luta que o Sindsaúde/RN trava contra a truculência do prefeito de Macau, José Antônio. Os trabalhadores e trabalhadoras que assumem plantões nos fins de semana, por exemplo, deveriam ser pagos em dobro e não são. Estamos diante de uma gestão que não dialoga com seus servidores e servidoras e assim, como um verdadeiro ditador, apenas impõe suas vontades sem considerar o que é melhor para categoria e população. Não nos calaremos diante dessa tentativa explícita de exploração. Informamos que novas mobilizações já estão sendo articuladas em Macau, assim como todo nosso empenho e trabalho jurídico para garantir o cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Município.